Publicada a portaria que institui a Rede Nacional de Identificação de Museus

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 10, a portaria que institui a Rede Nacional de Identificação de Museus – ReNIM (Portaria Nº 7, de 9 de janeiro de 2017) como forma de arranjo de governança pública colaborativa, voltada à interação e cooperação entre os seus componentes para o desenvolvimento do setor de museus brasileiro.

No mesmo dia, a Portaria Nº 6, de 9 de janeiro de 2017 instituiu a plataforma Museusbr para o mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros. A plataforma Museusbr integra o Mapa da Cultura, plataforma do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC/MinC. Essa metodologia tem como objetivo a articulação de esforços para a produção de conhecimento sobre os museus brasileiros.

Constituem a ReNIM, no âmbito nacional, o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus – SBM e, no âmbito local, os Sistemas de Museus estaduais, distrital e municipais, e outros Órgãos públicos estaduais, distrital ou municipais competentes, responsáveis por políticas setoriais de museus.

Para fazer parte da ReNIM e assim contribuir para a integração dos vários níveis de gestão das políticas públicas setoriais de museus e para a democratização e transparência no processo de identificação de novas instituições, basta preencher o Formulário de Adesão à ReNIM e enviar assinado para o e-mail registro@museus.gov.br.

Publicada a Resolução que estabelece os procedimentos do Registro de Museus

Logo Registro de Museus JPEG(horizontal)Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15) a Resolução Normativa Nº 1 que estabelece os procedimentos e critérios relativos ao Registro de Museus junto ao Instituto Brasileiro de Museus e demais órgãos públicos competentes.

O Registro de Museus é um instrumento da Política Nacional, previsto pelo Estatuto de Museus, Lei 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013, que visa criar mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros, com o propósito de aprimorar a qualidade de suas gestões e fortalecer as políticas públicas setoriais.

Além disso, ele estimulará a formalização dos museus, a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.

Ele é um produto da Rede Nacional de Identificação de Museus  (Renin) e resultado do trabalho conjunto do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e dos Sistemas Estaduais de Museus, e possibilitará o trabalho em rede em torno de uma plataforma colaborativa que irá reunir e compartilhar informações com todo o país.

Para o presidente do Ibram, Marcelo Araujo, o Registro será um ponto de partida de informação qualificada sobre o setor que vai possibilitar o levantamento de dados, facilitando o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, tanto nacionais quanto locais. “O Ibram cumpre o seu papel de estimular que os estados tenham as suas políticas locais e o Registro será mais uma ferramenta desse trabalho cooperativo e colaborativo”, concluiu Araujo.

O Registro de Museus é obrigatório para todos os museus brasileiros e poderá ser feito a partir do dia 3 de janeiro de 2017. Mais informações através da plataforma Museusbr, pelo e-mail registro@museus.gov.br ou pelos telefones 3521-4329/4330.

Texto: Ascom/Ibram