Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos

Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos - CBMD é uma base de dados, instituído pelo Decreto 8.124/13, que tem como finalidade: “consolidar e divulgar informações que favoreçam a localização e recuperação de bens musealizados e os declarados de interesse público desaparecidos”.

Qualquer museu pode enviar os dados sobre os bens que foram roubados, furtados, extraviados ou desapareceram, para que o Ibram disponibilize no CBMD, colaborando com a recuperação desses bens, sendo assim mais uma estratégia brasileira para prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais.

A inclusão de dados no Cadastro é realizada pela equipe do Ibram. Para isso, o museu deve seguir os procedimentos abaixo:

1º Constatado o desaparecimento do bem (s), o responsável legal pela instituição deve registrar o fato por meio de Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil, e solicitar ao Ministério Público do Estado acompanhamento do caso; em             se tratando de museu federal ou proprietário de bens declarados de interesse público deve-se realizar uma notícia crime na Polícia Federal.

2° O responsável legal enviará ao Ibram, por meio do e-mail bensdesaparecidos@museus.gov.br, o documento gerado pelo órgão de polícia, dados do museu (nome, endereço, contatos) e informações de identificação do bem: imagem do               bem desparecido, dimensões (cm), título, classificação, material, técnica, autor (caso exista), resumo descritivo, marcas/inscrições, localização física antes do desaparecimento, nº de registro (número do inventário). Informações                               complementares poderão ser diligenciadas pela equipe do Ibram.

3° Após inserção dos dados na base do CBMD, o Ibram deixará as informações acessível aos públicos, incluindo os órgãos de segurança pública: Polícia Civil, Militar, Federal, Receita Federal, Ministério Público, etc. Essa medida pode                     impedir a evasão do bem para outras localidades.

Para encaminhamento de informações para inserção no CBMD ou dúvidas sobre o cadastro e procedimentos entre em contato conosco:

Coordenação de Preservação e Segurança
Endereço: SBN, quadra II, lote 8, bloco N, Edifício CNC III. Brasília – DF
CEP: 70040-020
emails: bensdesaparecidos@museus.gov.br / copres@museus.gov.br
Telefones: (61) 3521-4428 / 4295 / 4441

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