Atos normativos inferiores a Decreto

Conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Portaria nº 292, de 25 de setembro de 2020: Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus
  • Portaria nº 297, de 29 de setembro de 2020: Publica a relação dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

ATOS REVISADOS:
ATOS REVOGADOS: