Formulário do Fundo Patrimonial Ibram para contratação de consultorias está disponível

publicado: 18/03/2021 15h03,
última modificação: 18/03/2021 15h06

Em outubro de 2020, o Ibram e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram o acordo de cooperação técnica 05/2020 que tem por objeto a cooperação entre os partícipes para o planejamento e estruturação de modelagem de fundo patrimonial, também conhecido como endowment, observados os requisitos e envolvendo todas as instituições previstas na Lei nº 13.800/19, esta autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

No ano passado, a partir de entrevistas com colaboradores do Ibram e dos museus vinculados, representantes de museus privados e especialistas do setor museal, houve a construção dos cenários avaliados como viáveis para a definição da arquitetura da Organização Gestora de Fundo Patrimonial a ser fomentada (OGFP).

A partir da estruturação da OGEP, as oportunidades trabalhadas vão ser: concessão de uso de espaços físicos não explorados pelos museus Ibram para a organização gestora associada a contrapartidas específicas; regulamentação da lei Rouanet; obras apreendidas e cessão de uso gratuito de marcas dos museus para a organização gestora (nos termos do art. 19, §1º, inciso IV da Lei 13.800/19).

Segundo o Projeto Básico, o conjunto de estudos e serviços contém, dentre outros: (i) diagnóstico dos impactos tributários potencialmente incidentes sobre a OGFP a ser fomentada de acordo com a modelagem de Fundo Patrimonial desenvolvida pelo BNDES, bem como atualização da referida modelagem em função dos impactos tributários a serem considerados e proposição do plano para implementação; (ii) elaboração de plano para implementação da OGFP, observada as diretrizes da modelagem de Fundo Patrimonial; (iii) realização de chamamento público com investidores sociais privados; e (iv) suporte aos investidores na confecção dos atos constitutivos e políticas da OGFP e respectivos registros.

O objetivo do formulário do fundo patrimonial Ibram é mapear as consultoria(s) que possuem as competências necessárias para a elaboração de estudos técnicos e execução de serviços especializados necessários para a  execução da modelagem de Fundo Patrimonial desenvolvida pelo BNDES no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrado com o Ibram. Os interessados deverão preencher o formulário e enviá-lo até o dia 07/04/2021.

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser solicitadas por meio do e-mail fp-ibram@bndes.gov.br.

Formulário RFI número 09/2021 – Fundo Patrimonial Ibram
Apresentação sobre o projeto – Fundo Patrimonial
Minuta de projeto básico – Fundo Patrimonial Ibram