Consultas Públicas

Concluídas:

  • Sobre a minuta da Resolução Normativa que disciplinará a Ação de Fiscalização a ser desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Museus – aberta até dia 20 de fevereiro. (Minuta e Formulário de sugestões)
  • Sobre a revisão da Portaria Iphan nº 196/2016, que dispõe sobre a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP), o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.