MinC lança edital voltado ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Articulação Institucional, abriu processo seletivo destinado a fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e contribuir com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC).

O edital está disponível e as inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio, por meio do sistema Salic Web. Serão contemplados inicialmente os estados que assinaram a adesão ao SNC e já cumpriram as etapas pós-assinatura.

Podem participar governos estaduais e do Distrito Federal que tiverem seus sistemas de cultura instituídos por lei próprias até o dia 31 de março deste ano. Serão oferecidos, no total, R$ 30 milhões em recursos, distribuídos em três eixos: Promoção da Diversidade Cultural Brasileira, Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais, e Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. Entenda o Sistema Nacional de Cultura.

Uma das metas do Plano Nacional de Cultura estabelece que 100% dos museus brasileiros atendam aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvam ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência. Outra delas prevê a modernização de 50% dos museus existentes no país. Saiba mais sobre o PNC.

Texto: Divulgação MinC
Edição: Ascom/Ibram

 

Câmara dos Deputados aprova PEC que institui Sistema Nacional de Cultura

Em sessão extraordinária na terça-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário. “Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos antes do início do recesso parlamentar”.

Vitor Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado. “A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”, explica.

“A previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.

A proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural. Continue lendo.

Fonte: Portal MinC