Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus tem novos membros

Publicada nesta sexta-feira (24), portaria do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), que designa os novos membros do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

O SBM é uma rede organizada e constituída por meio de adesão voluntária de museus e outras entidade vinculadas e visa à coordenação, articulação, mediação, qualificação e cooperação entre os museus brasileiros. O sistema colabora com o desenvolvimento, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM).

O Comitê Gestor é responsável por propor diretrizes e ações, apoiar e acompanhar o desenvolvimento do setor museológico brasileiro, e aprovar a inclusão no sistema de participantes que não sejam museus.

Sendo formado por 24 membros, indicados para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, o sistema inclui representantes de ministérios, autarquias federais, sistemas de museus, organizações da sociedade civil e universitárias ligadas ao setor, entidades representantes de museus privados e comunitários. Confira os novos membros do Comitê Gestor do SBM.

Histórico
Criado em 2004 por decreto presidencial, o SBM teve seus primeiro comitê gestor nomeado em 2005 e o segundo em 2007. Na época, a política pública para os museus brasileiros estava integrada ao Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan/MinC).

Com a criação do Ibram em 2009, o SBM tornou-se parte integrante da estrutura do instituto, garantindo a autonomia necessária para a condução da Política Nacional de Museus (PNM). No total, foram realizadas cinco reuniões com os representantes desde sua criação.

Texto: Ascom/Ibram

Museus poderão receber bens culturais apreendidos ou cedidos à União

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado brasileiro aprovou na terça-feira (4), projeto que cria mecanismos para a destinação adequada de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados. O objetivo é tornar esse acervo disponível à sociedade, por meio da rede de museus do país.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 97/2011) prevê que a guarda e a administração dos bens seja concedida a museus federais, estaduais ou municipais. Também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para a fase de sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final seja em Plenário.

Notificação
Apresentado à Câmara pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto ainda estabelece que a Administração Federal e a Justiça Federal devem notificar o órgão da União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade dos bens referidos, a cada novo ingresso.

Além de se manifestar sobre se há interesse na manutenção da obra como parte do patrimônio da União, esse órgão também deve se pronunciar sobre o museu que deverá ficará com a guarda da obra.

A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto. A seu ver, a proposta possui o mérito de criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final.

Fonte: Agência Senado