Cinco museus Ibram receberão, em 2019, R$ 17 milhões em recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Em reunião realizada no último dia 23, o Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos aprovou projetos de cinco museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para receber recursos que serão investidos em obras de restauração e requalificação, incluindo reparos de infraestrutura, reforço de segurança contra incêndio, entre outras benfeitorias.

Entre os projetos apresentados pelo Ibram, foram contemplados o Museu Casa Histórica de Alcântara (MA), o Museu da Abolição (PE), o Museu Nacional de Belas Artes, o Museu Histórico Nacional e o Museu Villa-Lobos, estes três no Rio de Janeiro. Juntos, os museus receberão, na execução orçamentária de 2019, cerca de R$ 17 milhões, somando um investimento de R$ 55.525.763,64 até o final de 2021.

Na mesma reunião, o Conselho aprovou 35 projetos, sendo 22 voltados para o setor cultural, com ações de restauração, modernização, conservação, implantação e melhorias de museus, bibliotecas e espaços culturais, totalizando R$ 61,4 milhões em investimentos, ainda em 2019.

Além do Instituto Brasileiro de Museus, propostas apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Casa de Rui Barbosa e Fundação Biblioteca Nacional também foram contempladas. A Portaria com os projetos aprovados foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de maio.

O presidente do Ibram, Paulo Amaral, ressalta a importância da iniciativa do Ministério da Justiça em devolver à sociedade valores vultosos a serem aplicados em obras justas e indispensáveis, e espera poder contar com novas oportunidades como essa, em prol dos museus brasileiros.

Vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) possui R$ 714 milhões para financiar os projetos em 2019. Mais de 80% desse montante são provenientes de multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Em abril deste ano, o FDD publicou processo seletivo para o repasse de recursos, voltado somente para órgãos federais. Ainda neste semestre, instituições estaduais, municipais e organizações da sociedade civil serão convocadas a apresentar iniciativas que poderão ser financiadas pelo fundo.