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MinC e Itaú Cultural promovem seminário sobre combate ao tráfico de bens culturais

Evento reunirá especialistas para compartilhar experiências e discutir formas de regulação, afim de subsidiar a elaboração de uma política de prevenção e repressão a esse tipo de crime no Brasil.

Evento reunirá especialistas afim de subsidiar a elaboração de uma política de prevenção e repressão a esse tipo de crime no Brasil.

O Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto Itaú Cultural promovem nos dias 4 e 5 de junho, em São Paulo (SP), o seminário “Proteção e circulação de bens culturais: combate ao tráfico ilícito”.

O evento reunirá especialistas e representantes de órgãos federais do Brasil e de países sul-americanos com o objetivo de compartilhar experiências e discutir formas de regulação, afim de subsidiar a elaboração de uma política de prevenção e repressão a esse tipo de crime no Brasil.

O seminário conta com a cooperação da Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM), além do apoio do Ministério das Relações Exteriores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Estarão presentes no seminário, além de representantes do mercado das artes, autoridades, especialistas e técnicos. Participarão também representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Agência Nacional de Mineração, e do Instituto Itaú Cultural, além de órgãos vinculados ao MinC, como o Iphan, o Ibram e a Biblioteca Nacional. Saiba mais.

MAB encerra o ano com exibição de obras doadas pela Receita

MAB já recebeu da Receita um total de 118 bens culturais; doações têm proporcionado ampliação de acervo e formação de novas coleções.

MAB já recebeu da Receita um total de 118 bens culturais; doações têm proporcionado ampliação de acervo e formação de novas coleções.

O Museu da Abolição (MAB), em Recife (PE), inaugura nesta quinta-feira (14), às 19h, a exposição “Novos Objetos: Novas Coleções”. A mostra vai exibir obras integradas ao acervo do museu a partir da contribuição da Receita Federal do Brasil (RFB) – que, amparada na Lei 12.840, tem destinado bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus públicos federais.

A nova lei, que entrou em vigor em 2013, considera disponíveis para ser destinados aos museus federais bens que tenham sido apreendidos em controle aduaneiro ou fiscal, abandonados ou objeto de pagamento de dívida. O Museu da Abolição já recebeu da RFB um total de 118 bens culturais.

O conjunto doado inclui três esculturas, cinco telas de arte contemporânea, um livro com reprodução de gravuras de Jean-Baptiste Debret e 109 objetos de origem africana, constituídos de diversos tipos de suporte: madeira, tecido, miçangas, metal, vidro, pelos de animais, sementes e outros, representativos de mais de vinte etnias daquele continente.

É este grupo de bens culturais que agora compõe a exposição “Novos Objetos: Novas Coleções”, que será dividida em três salas, com as temáticas Representações do negro entre os séculos XIX e XX; Arte Contemporânea; e Arte Africana. Na abertura, será também lançado catálogo explicativo sobre todas as obras.

Ampliação do acervo e novas coleções

Para a diretora do Museu da Abolição, Maria Elisabete Arruda, a missão institucional do MAB, que é a de “preservar, pesquisar, divulgar, valorizar e difundir a memória, os valores históricos, artísticos e culturais, o patrimônio material e imaterial dos afrodescendentes”, sai fortalecida com a aquisição dos objetos que agora são apresentados ao público.

“O MAB vem se beneficiando deste tipo de aquisição por transferência da Receita, que tem proporcionado não só a ampliação dos seus acervos, mas, sobretudo, a formação de novas coleções”, explica a diretora. “Do mesmo modo, o público também se beneficia, pois obras antes inacessíveis por serem de propriedade privada agora estão disponíveis aos diversos públicos”, completa.

Equipe da Receita Federal visita Museu da Chácara do Céu

16 - Samico_1000px (14)O Museu da Chácara do Céu, no Rio de Janeiro (RJ), recebeu na semana passada a visita de representantes da Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) na 7ª Região Fiscal. Participaram da visita o Chefe da Divisão de Controle de Mercadorias Apreendidas, da Coordenação Geral de Programação e Logística da PF, Roberto Born, e a Chefe de Serviço de Mercadorias Apreendidas da DIPOL, Mariana Martins.

Na oportunidade, a equipe conheceu de perto o acervo da instituição, vinculada ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e visitou a exposição “Samico; o senhor do dia”, que traz obras doadas pela RFB ao museu. A visita foi guiada pela diretora dos Museus Castro Maya, Vera Alencar, juntamente com a chefe da representação regional do Ibram no Rio de Janeiro, Vera Mangas.

A destinação de bens culturais apreendidos pela Receita Federal a museus brasileiros é prevista pela Lei n.º 12.840, de 9 de julho de 2013 e pela Portaria Interministerial MF/MinC n.º 506, de 16 de dezembro de 2014. O tema foi normatizado recentemente pela Instrução Normativa Nº1/2017.

Gilvan Samico (Recife, 1928 – Recife, 2013) foi um gravurista, desenhista, pintor e professor brasileiro. É considerado por muitos críticos o maior expoente da xilografia brasileira. Apresenta em suas gravuras mitos e cosmologias repletos de simbologias. Influenciado pela arte popular nordestina, tinha como referência a literatura de cordel e o Movimento Armorial, tendo sido o encontro com Ariano Suassuna um importante ponto de inflexão em sua trajetória.

As obras exibidas na exposição “Samico; o senhor do dia” foram destinadas ao Museu da Chácara do Céu em 2016. Elas apresentavam boa conservação e, por isso, estão expostas praticamente da maneira que foram recebidas pelo museu. A exposição fica em cartaz até agosto.

Mais informações na página da instituição.

Receita doa uma série de obras apreendidas ao Ibram

Pintura Rio de Janeiro, de Luis Ribeiro, sendo recebida no Museu da República

Pintura Rio de Janeiro, de Luis Ribeiro, sendo recebida no Museu da República

Cinco museus Ibram receberam, nesta semana, obras apreendidas pela Receita Federal na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos e na Alfândega do Porto de Santos, em São Paulo.  As obras, que foram destinadas ao Ibram, como previsto pela Lei 12.840/2013,  já estão sob a guarda e administração dos museus e passarão agora por procedimentos museológicos de documentação, conservação e pesquisa, através do qual as equipes técnicas dos museus poderão identificar ou confirmar sua origem, material utilizado, estilo e autoria, entre outros aspectos.

O Museu Nacional de Belas Artes (RJ) recebeu a pintura Mangueïrengruppe (grupo de mangueiras ) do artista austríaco naturalista Joseph Selleny, que veio ao país no século XIX com o objetivo de retratar a paisagem brasileira. Duas esculturas intituladas Negros Venezianos suportando resposteiros, representação artística de escravos do séc. XIX, foram para o Museu da Abolição (PE).

O Museu da República (RJ) recebeu a obra de Luís Ribeiro, Rio de Janeiro – Baia de Guanabara, de 1899, apresenta uma cena marítima da então capital federal, nos primeiros momentos da República recém instaurada. Le Corcovade, de Henri Langerock, de cerca de 1880, foi destinada ao Museu Imperial (RJ), e fará parte da coleção que retrata o Rio de Janeiro real e imperial.

A tela O Martírio das onze mil virgens, Escola Flamenca do século XVII, foi destinada ao Museu Histórico Nacional (RJ), que também recebeu as tapeçarias Noblemen in the Garden e uma tapeçaria em fio de lã, com a seguinte inscrição na borda inferior: Manufacture Royale Aubusson 1739. De acordo com a diretora do MHN, Ruth Beatriz, com essas peças, o museu forma um conjunto de tapeçarias jamais visto no Brasil.

A destinação das obras levou em conta critérios como a política de aquisição dos museus, disponibilidade para receber os bens, condições favoráveis de preservação e segurança, além das disposições de preferência previstas pela lei que dispõe sobre a destinação de bens culturais aos museus.

Museu da Abolição e MHN recebem bens culturais apreendidos

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Tela de Maurício Kuhlman transferida para o Museu da Abolição

O Museu da Abolição, em Recife (PE), e o Museu Histórico Nacional (MHN), no Rio de Janeiro (RJ), receberam na última segunda-feira (23), seis bens culturais apreendidos pela Receita Federal.

Resultado de apreensão, os bens estavam na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e foram retirados por equipe técnica designada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), integrada pelo museólogo Paulo José Nascimento Lima e pela conservadora Maria Gilenilda Cardoso do Nascimento, do Museu Lasar Segall.

O lote inclui uma pintura, quatro telas sem moldura e um livro, cuja apreensão foi notificada pela Receita Federal ao Ibram nos termos da Lei 12.840/2013 – que prevê a destinação a museus de bens de valor cultural, artístico ou histórico nas hipóteses de apreensão em controle aduaneiro ou fiscal, dação em pagamento de dívida ou abandono. A destinação dos bens foi decidida após análise de Grupo de Trabalho sobre o tema criado pelo Ibram em 2013.

Integram o conjunto retirado a pintura Bahia-Brasil, atribuída a Wim L. Van Dÿc, encaminhada ao Museu Histórico Nacional; além de quatro telas sem moldura de autoria de Maurício Kuhlman e do livro Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil (Paris, 1955), de Jean-Baptiste Debret, e gravuras associadas, estes últimos doados ao Museu da Abolição.

As obras, que já estão sob a guarda dos dois museus, passarão agora por processamento técnico de documentação, conservação e pesquisa, através do qual as equipes técnicas dos museus poderão identificar ou confirmar sua origem, técnicas utilizadas e autoria, entre outros aspectos. Segundo laudos da equipe que esteve em Viracopos, a maioria dos bens apresenta bom estado geral de conservação.

A destinação das obras levou em conta critérios como a política de aquisição dos museus, disponibilidade para receber os bens, condições favoráveis de preservação e segurança, além da preferência, prevista pela Lei 12.840/2013, de destinação a instituições museológicas federais.

Texto: Bruno Aragão (Ascom/Ibram)

Foto: Divulgação Ibram

Museu Nacional de Belas Artes celebra 78 anos com exposição inédita

Um dos principais depositários de bens culturais apreendidos pela Receita Federal, o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA/Ibram), no Rio de Janeiro (RJ), recebe oficialmente nesta terça-feira (13), um lote de vinte obras de arte doados pelo órgão na data em que celebra 78 anos de criação.

Museu Nacional de Belas Artes integra a rede Ibram no Rio

Museu Nacional de Belas Artes integra a rede Ibram no Rio

As obras serão exibidas na exposição Apreensões e Objetos do desejo: obras doadas pela Receita Federal ao MNBA, que será aberta às 12h30 e tem entrada gratuita.

A exposição, que fica em cartaz até 29 de março, representa ainda um “presente” a ser compartilhado com o público no ano em que também se celebram os 450 anos de fundação da cidade do Rio de Janeiro.

A incorporação das novas peças vai reforçar significativamente o acervo do museu, com obras de autores de renome internacional e nacional. Algumas das obras doadas foram adquiridas, segundo apuração, em leilões das prestigiadas casas Sotheby’s e Christie’s.

A exposição inclui trabalhos do italiano Michelangelo Pistoleto, do indiano Anish Kapoor, do inglês Antony Gormley, da francesa Niki de Saint-Phalle, do argentino Miguel Ángel Ríos, entre outros artistas.

Pelo lado brasileiro, o público vai poder contemplar, por exemplo, obras de artistas como Sérgio Camargo, Jorge Guinle Filho, Daniel Senise, Cildo Meireles, Beatriz Milhazes e OSGEMEOS.

De acordo com a diretora do MNBA, Monica Xexéo, as obras completam lacunas relativas ao período moderno e contemporâneo do acervo do museu. “A repatriação deste importante conjunto demonstra, por outro lado, a força da arte brasileira no mercado internacional”, explica.

Conservação e pesquisa
As obras, que entram em exposição temporária praticamente no estado em que foram recebidas, posteriormente passarão por conservação e pesquisa para figurarem no circuito permanente do MNBA. A doação do conjunto é resultado do acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Cultura, o Ibram e a Receita Federal. Saiba mais.

O MNBA também inaugura na data a exposição Ver e Sentir Através do Toque, que permitirá a pessoas com deficiência visual entrarem em contato com obras de artistas como José Borges da Costa, Tarsila do Amaral, Manabu Mabe e Francisco Rebolo.

Durante a cerimônia no Rio, também será entregue o Prêmio Quirino Campofiorito, que homenageia o artista plástico brasileiro (1902-1993) e é concedido a personalidade que apoiam o Museu Nacional de Belas Artes.

Texto e foto: Ascom/Ibram

Receita notificará Ibram sobre bens abandonados com valor cultural

Escultura apreendida pela Receita integra o acervo do Museu da Abolição/Ibram desde 2012

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá notificar o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) sobre a disponibilidade de mercadoria abandonada, entregue à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Os procedimentos a serem adotados nestes casos foram dispostos em Portaria Interministerial, dos ministérios da Fazenda e da Cultura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 dezembro.

Segundo a portaria, a RFB notificará o instituto sobre a existência do bem, permitindo o acesso de técnicos para fins de vistoria.

O Ibram deverá se manifestar quanto ao interesse na incorporação do bem no prazo de 45 dias, contados da data da notificação, prorrogável uma única vez por igual período.

A ausência de manifestação do Ibram no prazo de 45 dias ou, caso solicitada a prorrogação, configura-se desinteresse na destinação do bem, liberando a mercadoria para outra destinação.

As informações relativas às mercadorias objeto de notificação ficarão restritas aos envolvidos nos procedimentos de que trata a portaria, até a sua retirada do depósito. Confira o documento na íntegra.

Lei anterior
Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.840, que dispõe sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados, aos museus brasileiros.

A guarda e a administração de bens deste tipo poderão ser concedidas a museus federais, estaduais ou municipais – tendo as instituições museológicas federais preferência. O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram será ouvido previamente sobre a conveniência de se destinar determinado bem a museus. Saiba mais.

Trabalho do artista brasileiro Sérgio Camargo também será exposta no MNBA

Obras no MNBA
Em 2012, o Museu da Abolição, que integra a rede de museus Ibram em Recife (PE), recebeu pela primeira vez uma obra de arte apreendida pela Receita Federal em aeroporto de São Paulo: a escultura Samburu Dance I, da artista holandesa Marianne Houtkamp.

Outro resultado da parceria entre a Receita Federal e o Ibram poderá ser conferido gratuitamente pelo público a partir do dia 13, no Museu Nacional de Belas Artes/Ibram, no Rio, quando o museu vai receber oficialmente 20 obras apreendidas e que serão exibidas temporariamente na exposição Apreensões e Objetos do desejo: obras doadas pela Receita Federal ao MNBA.

O museu estava como fiel depositário das obras desde sua apreensão, em abril do ano passado, com o objetivo de mantê-las preservadas até o encerramento legal do processo de perdimento. O lote traz obras de artistas nacionais, como Beatriz Milhazes e Cildo Meireles, e estrangeiros, como Anish Kapoor e Antony Gormley.

Texto: Ascom/Ibram
Fotos: Divulgação

Museu Nacional de Belas Artes pode receber obras doadas pela Receita Federal

O Museu Nacional de Belas Artes (MNBA/Ibram), no Rio de Janeiro (RJ), recebeu na quarta-feira (30), como fiel depositário, 17 obras de arte contemporânea, de artistas brasileiros e estrangeiros, como resultado de apreensão realizada pela Receita Federal.

O lote inclui esculturas, pinturas e um desenho, produzidas entre 1969 e 2012, de autoria dos artistas Anish Kapoor, Sergio Camargo, Ivan Navarro, François-Xavier Lalanne, Niki de Saint-Phalle, Edgar Negret, Miguel Angel Riosa, Michelangelo Pistoletto, Juarez Machado, Jorge Eduardo Guinle, Barbara Kruger, Victor Vasarely, Beatriz Milhazes, Daniel Senise, Antony Gormley, Callum Innes e Cildo Meirelles.

Obra sem título de Sergio Camargo integra o lote de arte contemporânea doado  ao MNBA pela Receita Federal.

Obra de Sergio Camargo (1930-1990) integra doações da Receita Federal para o MNBA

Apreendidas pela alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro, as obras precisavam estar em local propício a sua preservação, devido ao fato de não haver no local instalações adequadas para armazenamento, o que poderia causar danos irreparáveis às peças.

Por solicitação do inspetor-chefe da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, Ricardo Lomba Villela Bastos, o Ibram indicou o MNBA para receber as obras, que ainda aguardam a finalização do processo de “perdimento” em curso, na qualidade de fiel depositário.

Ao final do processo, as obras poderão ser incorporadas em caráter definitivo ao acervo do MNBA, conforme definido pela Lei 12.840/2013, que prevê a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus nas hipóteses de apreensão, dação em pagamento de dívida ou abandono de obras.

“Além de cumprirmos a missão de garantia do patrimônio cultural preservado, a possibilidade de incorporar essas obras ao acervo público do Museu Nacional de Belas Artes significará, além do valor patrimonial e artístico, a democratização do bem cultural, garantindo à sociedade a contemplação de obras relevantes para a arte contemporânea”, avaliou o presidente do Ibram, Angelo Oswaldo.

Texto: Ascom/Ibram
Imagem: divulgação
Última atualização: 1º.7.2014

Presidente sancionou lei que destina bens apreendidos para museus brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.840/2013, que dispõe sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados, aos museus brasileiros. O texto aprovado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (9).

Marta Suplicy e Dilma Rousseff

A lei é fruto do PLC 97/2011, que foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal no mês passado. Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada à Câmara pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e relatada no Senado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Com a sanção presidencial, a guarda e a administração de bens deste tipo poderão ser concedidas a museus federais, estaduais ou municipais. A Lei também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

Conforme estabelecido no texto, que já está em vigor, o Ministério da Cultura (MinC) será notificado sempre que houver bens deste tipo em disponibilidade. Havendo interesse, o MinC providenciará sua transferência às entidades às quais os bens forem destinados.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) será ouvido previamente sobre a conveniência de se destinar determinado bem a museus. Caso se trate de bens tombados em âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC) deverá pronunciar-se quanto à destinação dos bens aos museus.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Ed Ferreira/Divulgação

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Museus poderão receber bens culturais apreendidos ou cedidos à União

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Museus poderão receber bens culturais apreendidos ou cedidos à União

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado brasileiro aprovou na terça-feira (4), projeto que cria mecanismos para a destinação adequada de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados. O objetivo é tornar esse acervo disponível à sociedade, por meio da rede de museus do país.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 97/2011) prevê que a guarda e a administração dos bens seja concedida a museus federais, estaduais ou municipais. Também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para a fase de sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final seja em Plenário.

Notificação
Apresentado à Câmara pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto ainda estabelece que a Administração Federal e a Justiça Federal devem notificar o órgão da União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade dos bens referidos, a cada novo ingresso.

Além de se manifestar sobre se há interesse na manutenção da obra como parte do patrimônio da União, esse órgão também deve se pronunciar sobre o museu que deverá ficará com a guarda da obra.

A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto. A seu ver, a proposta possui o mérito de criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final.

Fonte: Agência Senado

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