247ª Reunião da CNIC analisa 6 projetos culturais da área de museus

A 247ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, que aconteceu entre os dias 1 e 3 de agosto em Brasília, analisou seis projetos culturais da área de museus, autorizando a captação de quase R$3 milhões.

Ao Ibram coube a análise de três projetos: Memorial do Alumínio, que prevê a instalação do Memorial do Alumínio no município de São Paulo; Projeto de Lançamento do Espaço Cultural da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba e realização de duas exposições no Museu Alfredo Andersen.

Os outros três projetos aprovados foram das exposições ‘Santos Dumont: Inovação Científica e Tecnológica’, Deuses do Mundo e João Câmara: Trajetória e Obra de um artista brasileiro. Mais informações no site do MinC.

Sobre a CNIC

Com uma agenda mensal de reuniões que se revezam entre a capital federal e encontros itinerantes em cidades de diferentes regiões do país, a CNIC é um colegiado formado por representantes dos setores culturais e empresariais, da sociedade civil e do poder público.

A comissão possui caráter consultivo e é responsável por subsidiar o Ministério da Cultura no enquadramento dos projetos culturais às finalidades e objetivos previstos pela Lei Rouanet para a captação de recursos por renúncia fiscal.

Lei Rouanet: MinC publica Instrução Normativa readequando procedimentos

O Ministério da Cultura (MinC) elaborou nova Instrução Normativa (IN) que readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.

As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começam a valer a partir desta sexta-feira, 10, com a publicação da IN nº 1/2012, no Diário Oficial da União.

O novo instrumento foi construído em atendimento às recomendações dos órgãos de controle e a partir de uma avaliação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), principalmente quanto aos aspectos técnicos e às demandas dos proponentes, depois de quase um ano e meio de publicada a primeira IN, o que permitiu um diagnóstico operacional.

A Instrução Normativa atualiza regras, incorpora e legitima critérios já sedimentados na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), organiza fluxos internos, estabelece novos prazos e disciplina conceitos.

Uma das principais inovações é a quantificação de propostas culturais apresentadas. A medida atende ao principio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é previsto no artigo 19 da Lei Rouanet. A admissão de novos projetos será limitada, durante o ano, em 6.300, e respeitará os limites por área cultural. A Sefic, entretanto, poderá autorizar a admissão de propostas acima dos limites estabelecidos nos casos de projetos contemplados em seleções públicas ou respaldados por garantia de patrocínio. Continue lendo.

Fonte: Portal Ministério da Cultura