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Memória: Política Nacional de Museus completa dez anos de lançamento

Há exatamente 10 anos, no dia 16 de maio de 2003, em meio às comemorações do Dia Internacional de Museus (18 de maio), o Ministério da Cultura (MinC) lançou a Política Nacional de Museus (PNM), em evento no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro – hoje integrante da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Lançamento da PNM aconteceu no Museu Histórico Nacional em 2003

O principal objetivo da PNM consiste em promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio museológico brasileiro a partir de sua diversidade cultural e, com isso, desenvolver e revitalizar as instituições museológicas.

A PNM define sete eixos programáticos que norteiam as ações voltadas para os museus: gestão e configuração do campo museológico; democratização e acesso aos bens culturais; formação e capacitação de recursos humanos; informatização de museus; modernização de infraestruturas museológicas; financiamento e fomento para museus; e aquisição e gerenciamento de acervos museológicos.

Como reflexo da PNM, o campo museal brasileiro fortaleceu-se institucionalmente e passou a ser prioridade de governo. Um dos primeiros desdobramentos da nova política foi a criação do Departamento de Museus e Centros Culturais, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC). Na sequência, foi criado o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

Em 2006, aconteceu a implantação do Cadastro Nacional de Museus (CNM), importante ferramenta para mapear e estudar os museus brasileiros. Também a política de fomento e financiamento foi reformulada e ampliada neste período. Em 20 de janeiro de 2009, foi sancionada a lei de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Lei 11.906/2009).

Estatuto de Museus e PNSM
Em consonância com a Política Nacional de Museus foi criado o Estatuto de Museus, uma das principais ferramentas para a construção de políticas museais. Instituído pela Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, o estatuto possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade, sejam eles criados a partir do Estado ou a partir de iniciativas de grupos sociais diversos.

O objetivo era assegurar a implantação de conceitos e de práticas museológicas essenciais, tais como o direito à memória e a valorização da diversidade cultural, promovendo o diálogo entre os múltiplos setores que formam a sociedade.

Durante o 4º Fórum Nacional de Museus, realizado em Brasília, em 2010, outra importante ferramenta para o setor, o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), teve suas propostas amplamente discutidas. O resultado foi um conjunto de propostas que apontaram ações, a serem desenvolvidas até 2020, e que compuseram o Plano Nacional de Cultura (PNC).

 

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Acervo Ascom/Ibram

PNSM e Estatuto dos Museus encerram o primeiro dia do Conexões Rondônia

A tarde de terça-feira (18) começou com a apresentação sobre o Plano Nacional Setorial de Museus. Patrícia da Cunha Albernaz, Chefe da Divisão de Coordenação de Difusão e Desenvolvimento de Parcerias do Ibram/MinC falou sobre o processo de elaboração do PNSM, seus objetivos e sua importância para o fortalecimento do setor museal.

Ela reforçou a importância do 5º Fórum Nacional de Museus para discutir como será avaliado o PNSM, “os desafios de se implantar e avaliar o PNSM até 2014, quando acontecerá o 6º Fórum Nacional de Museus” e lembrou os presentes que o Fórum irá ser realizado em Petrópolis (RJ) de 19 a 23 de novembro. Leia aqui o Plano Nacional Setorial de Museus na íntegra.

Em seguida, foi a vez de Taís Valente, museóloga do Ibram/MinC apresentar o Estatuto dos Museus. Valente começou sua fala reforçando que o Estatuto é o marco regulatório do setor museal no Brasil e tem ingerência em todas as instituições do país. Ela falou dos princípios e ressaltou o intercâmbio institucional como forma de fortalecimento do setor. Explicou que o próprio Conexões Ibram é um tipo de intercâmbio institucional à medida que há trocas entre os técnicos do Ibram que vão aos estados e a comunidade local.

O Decreto que irá regulamentar o Estatuto dos Museus foi lembrado durante  toda a fala de Taís Valente. O decreto tem importância ímpar para a efetividade do Estatuto e a previsão é que seja sancionado ainda em 2012.

Taís Valente falou também sobre a importância do museu construir seu plano museológico e terminou sua apresentação falando sobre a importância de se apropriar do Estatuto. “Ele é um instrumento de proteção e fortalecimento do setor”, finalizou.

Saiba mais sobre Conexões Ibram aqui.

 

Ibram publica acordos de Cooperação Técnica feitos durante Conexões

O Instituto Brasileiro de Museus publicou, no dia 28 de agosto, no Diário Oficial da União (Nº 167, Seção 3, páginas 13), três extratos de acordos de Cooperação Técnica assinados com os estados visitados pelo Ibram no segundo semestre de 2012 durante eventos do projeto Conexões: Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul.

O Acordo de Cooperação tem como objetivo a integração de competências e de recursos institucionais para o desenvolvimento de ações conjuntas que contribuam para o reconhecimento, o fortalecimento, a difusão, o fomento e o incentivo do setor museal de cada estado. A ênfase da cooperação está no fortalecimento do Sistema Brasileiro de Museus e do Sistema Estadual de Museus e sua articulação e também na implantação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional Setorial de Museus e dos Planos Estaduais e Municipais de Museus, entre outros.

Com vigência de 60 meses a partir da de sua assinatura, os acordos poderão ser prorrogados por um período de 12 meses, mediante a celebração de Termo Aditivo, contanto que haja devida justificativa e não se altere do objeto do documento.

Desde março de 2012, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) percorre os estados do país conectando os museus brasileiros às novas políticas e instrumentos de gestão museais. Oito estados participaram no primeiro semestre de 2012 e, nos próximos meses, a programação segue para mais dez estados.  O projeto Conexões Ibram segue para Rondônia, dias 18 a 20 de setembro. Saiba mais.

Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM)

A publicação apresenta o resultado de uma ampla discussão no âmbito do setor museal com vistas a estabelecer o conjunto de propostas que deram corpo ao Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) 2010-2020, o qual se integra ao Plano Nacional de Cultura (PNC), como os demais planos nacionais setoriais culturais. Clique aqui para baixar.

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