MinC lança edital voltado ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Articulação Institucional, abriu processo seletivo destinado a fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e contribuir com o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC).

O edital está disponível e as inscrições podem ser feitas até o dia 7 de maio, por meio do sistema Salic Web. Serão contemplados inicialmente os estados que assinaram a adesão ao SNC e já cumpriram as etapas pós-assinatura.

Podem participar governos estaduais e do Distrito Federal que tiverem seus sistemas de cultura instituídos por lei próprias até o dia 31 de março deste ano. Serão oferecidos, no total, R$ 30 milhões em recursos, distribuídos em três eixos: Promoção da Diversidade Cultural Brasileira, Fomento à Produção e Circulação de Bens Culturais, e Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais. Entenda o Sistema Nacional de Cultura.

Uma das metas do Plano Nacional de Cultura estabelece que 100% dos museus brasileiros atendam aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvam ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência. Outra delas prevê a modernização de 50% dos museus existentes no país. Saiba mais sobre o PNC.

Texto: Divulgação MinC
Edição: Ascom/Ibram

 

Memória: Política Nacional de Museus completa dez anos de lançamento

Há exatamente 10 anos, no dia 16 de maio de 2003, em meio às comemorações do Dia Internacional de Museus (18 de maio), o Ministério da Cultura (MinC) lançou a Política Nacional de Museus (PNM), em evento no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro – hoje integrante da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Lançamento da PNM aconteceu no Museu Histórico Nacional em 2003

O principal objetivo da PNM consiste em promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio museológico brasileiro a partir de sua diversidade cultural e, com isso, desenvolver e revitalizar as instituições museológicas.

A PNM define sete eixos programáticos que norteiam as ações voltadas para os museus: gestão e configuração do campo museológico; democratização e acesso aos bens culturais; formação e capacitação de recursos humanos; informatização de museus; modernização de infraestruturas museológicas; financiamento e fomento para museus; e aquisição e gerenciamento de acervos museológicos.

Como reflexo da PNM, o campo museal brasileiro fortaleceu-se institucionalmente e passou a ser prioridade de governo. Um dos primeiros desdobramentos da nova política foi a criação do Departamento de Museus e Centros Culturais, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC). Na sequência, foi criado o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

Em 2006, aconteceu a implantação do Cadastro Nacional de Museus (CNM), importante ferramenta para mapear e estudar os museus brasileiros. Também a política de fomento e financiamento foi reformulada e ampliada neste período. Em 20 de janeiro de 2009, foi sancionada a lei de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Lei 11.906/2009).

Estatuto de Museus e PNSM
Em consonância com a Política Nacional de Museus foi criado o Estatuto de Museus, uma das principais ferramentas para a construção de políticas museais. Instituído pela Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, o estatuto possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade, sejam eles criados a partir do Estado ou a partir de iniciativas de grupos sociais diversos.

O objetivo era assegurar a implantação de conceitos e de práticas museológicas essenciais, tais como o direito à memória e a valorização da diversidade cultural, promovendo o diálogo entre os múltiplos setores que formam a sociedade.

Durante o 4º Fórum Nacional de Museus, realizado em Brasília, em 2010, outra importante ferramenta para o setor, o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), teve suas propostas amplamente discutidas. O resultado foi um conjunto de propostas que apontaram ações, a serem desenvolvidas até 2020, e que compuseram o Plano Nacional de Cultura (PNC).

 

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Acervo Ascom/Ibram

MinC publica 53 metas do Plano Nacional de Cultura em edição didática

Com o objetivo de traduzir as 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) para a sociedade brasileira, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Políticas Culturais (SPC), produziu uma publicação sobre o tema de forma didática e lúdica.

Aprovadas em dezembro do ano passado, as metas foram construídas de forma coletiva, envolvendo a sociedade civil e todas as unidades do Sistema MinC.

O lançamento da publicação representa um importante passo na consolidação do Plano Nacional de Cultura. O material será disponibilizado em formato impresso e também em formato digital, para download no site do MinC.

Envio de exemplares
Para que a publicação atinja seus objetivos, serão enviados exemplares a todos os estados e municípios do país, aos conselhos de cultura, universidades, pontões de cultura e aos parlamentares das comissões e frentes de cultura do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas.

Ao tornar públicas cada uma das 53 metas, o MinC pretende estimular gestores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal; cidadãos; artistas; representantes de culturas tradicionais e populares; produtores e consumidores da cultura; para que possam se reconhecer nas metas e saber como contribuir com cada uma delas. Continue lendo.

Mais informações: pnc@cultura.gov.br ou (61) 2024.2026.

Fonte: Portal MinC

Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM)

A publicação apresenta o resultado de uma ampla discussão no âmbito do setor museal com vistas a estabelecer o conjunto de propostas que deram corpo ao Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) 2010-2020, o qual se integra ao Plano Nacional de Cultura (PNC), como os demais planos nacionais setoriais culturais. Clique aqui para baixar.

Plano Nacional de Cultura: consulta pública termina dia 20 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) está realizando vários seminários nos estados brasileiros para esclarecer o processo de consulta pública das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Aberta dia 21 de setembro, com encerramento dia 20 de outubro, a consulta pública já recebeu aproximadamente seis mil visitas, garantindo visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação do PNC.

Os cinco estados brasileiros que geraram maior tráfego no site foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Do total de visitas, cerca de mil pessoas das diversas regiões brasileiras já se cadastraram e 198 comentários foram postados.

Por meio da consulta, os diferentes atores têm a oportunidade de contribuir com sugestões de alteração ou elaboração de novas metas e tecer comentários relacionados às mesma, ao mesmo tempo em que podem conhecer a opinião de outros participantes. Continue lendo a matéria e participe da consulta em sua reta final.

Fonte: Ascom/MinC

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Com a abertura da consulta pública para o Plano Nacional da Cultura (PNC), um conjunto de diretrizes para o setor museal está aberto para as contribuições da sociedade civil e gestores públicos.

O PNC foi instituído pela Lei nº 12.343/2010 e apresenta um conjunto de objetivos, diretrizes e estratégias do Ministério da Cultura (MinC) para os próximos dez anos. A elaboração das metas é o último passo para sua implantação.

Entre os objetivos definidos para o setor museal, um dos mais significativos é o aumento em 60%, durante a próxima década, o número de pessoas que freqüentam museus no Brasil.

Outros desafios incluem garantir a existência de museus em 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes e assegurar que 100% das instituições museológicas atendam aos requisitos legais de acessibilidade a pessoas com deficiência.

A consulta fica aberta até 20 de outubro. Após esta fase, o MinC se reúne com representantes e membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) para a consolidação das metas. Participe da consulta pública.

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A ministra Ana de Hollanda abriu na quarta-feira (21) consulta pública para o Plano Nacional de Cultura (PNC). A cerimônia aconteceu durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.

O objetivo da consulta, que ficará aberta até o dia 20 de outubro, é receber contribuições da sociedade civil e de gestores públicos para a elaboração das metas, até 2020, que nortearão as políticas públicas no setor cultural. São 48 metas, construídas sobre as 275 ações do PNC.

O Plano Nacional de Cultura foi instituído pela Lei nº 12.343/2010 e apresenta um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que devem nortear as políticas culturais dos próximos dez anos do governo federal, dos estados e municípios, articulados por meio do Sistema Nacional de Cultura.

Saiba mais sobre a abertura da consulta pública para o PNC e participe aqui.

Fonte: Ascom/Ministério da Cultura