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Nomeado o novo diretor do Museu das Missões no RS

Nesta terça-feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de nomeação do novo diretor do Museu das Missões, unidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em São Miguel das Missões (RS). Diego Luiz Vivian foi selecionado entre os candidatos inscritos na Chamada Pública nº 8, de 30 de setembro de 2015.

Diego Luiz Vivian

O historiador Diego Luiz Vivian é o novo diretor do Museu das Missões/Ibram no RS

Historiador com mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Diego ingressou no Ibram após sua aprovação em concurso, realizado em 2010, e atua no Museu das Missões desde outubro daquele ano.

Lá, ele já foi responsável pelo Setor de Pesquisa Histórica e Arquivo do Museu das Missões, fazendo atendimentos especializados a pesquisadores e realizando pesquisas em arquivos e entrevistas de História Oral sobre a trajetória do museu e a formação do acervo museológico institucional.

Atuou ainda como Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Museus e Comunidades no âmbito do Programa de Educação Museal (PNEM).

Nova gestão
Entre os desafios que ele enfrentará em sua gestão, estão a recuperação das edificações e do acervo museológico, danificados após um tornado atingir o museu em abril de 2016; revisar o Plano Museológico da unidade e consolidar a aproximação do museu com a comunidade de São Miguel das Missões.

“Trata-se do primeiro museu criado pelo Iphan, cujo projeto arquitetônico é de autoria do eminente arquiteto Lucio Costa”, conta Diego. “O Museu guarda a maior coleção pública de imagens missioneiras em madeira policromada dos séculos XVII e XVIII de todo o Mercosul e possui 75 anos de trabalho permanente com o patrimônio cultural. Espero estar à altura dos desafios dessa importante instituição museológica e contribuir para que o museu continue prestando relevantes serviços à sociedade”, afirma.

Atualmente o museu está em obras de recuperação das estrutura danificada pelo tornado. Apesar do sinistro, foi montada uma exposição temporária com doze imagens missioneiras em madeira policromada dos séculos XVII e XVIII, para visitação dos milhares de turistas e excursionistas que vão anualmente o museu que recebeu, em 2016, um público de 27. 425 pessoas.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Acervo pessoal

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Ibermuseus lança Fundo de Emergência para apoio ao patrimônio em risco

Iniciativa de cooperação e integração dos países ibero-americanos para o fomento e a articulação de políticas públicas para a área de museus e museologia, o Programa Ibermuseus lançou esta semana o Fundo de Emergência do Programa de Apoio ao Patrimônio Museológico em Situação de Risco.

A ação pretende incrementar a assistência, socorro e proteção ao patrimônio cultural da comunidade ibero-americana e oferecer respostas rápidas e eficientes frente aos desastres de origem natural ou humano, especialmente em regiões afetadas por inundações, terremotos, incêndios, conflitos bélicos, ameaças humanas e outras situações calamitosas.

Até 31 de dezembro, as instituições ibero-americanas que possuam coleções e acervos museológicos sob sua responsabilidade poderão solicitar a utilização do fundo por meio do Portal Ibermuseus.

Como funciona
Os documentos enviados sobre a entidade e o sinistro, além dos seus respectivos cronogramas e orçamentos, serão analisados pelos pontos focais de cada país e pelo Comitê Intergovernamental do Programa. Em seguida, os interessados serão comunicados sobre a aprovação ou não do benefício solicitado.

As ações de emergência englobam cooperação técnica (passagens e diárias para visitas de especialistas e funcionários das administrações públicas ibero-americanas); auxílio à contratação de consultoria técnica especializada para avaliação de danos; e intervenções pontuais (projetos de reorganização, conservação ou restauração de acervos). Os valores destinados a cada uma das solicitações serão determinados pelo Comitê Intergovernamental do Programa.

Confira o regulamento completo do Fundo de Emergência do Programa de Apoio ao Patrimônio Museológico em Situação de Risco.

Texto: Divulgação Ibermuseus

 

Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico divulga nota após reunião

A primeira reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram, que aconteceu após a posse dos novos conselheiros no dia 11 de abril, em Brasília (DF), teve como resultado uma nota assinada por todos os representantes presentes e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus, também presidente do conselho, Angelo Oswaldo.

Conselho teve primeira reunião após a posse dos novos membros

Conselho teve primeira reunião após a posse dos novos membros

Tendo em conta a importância do Estatuto de Museus como “instrumento fundamental para a valorização do patrimônio museológico brasileiro”, a nota registra o interesse dos membros “no aperfeiçoamento dos dispositivos legais do Decreto nº 8124″, que regulamenta o Estatuto de Museus, “visando instrumentalizar o instituto para o cumprimento de sua missão”.

Por se tratar de um conselho formado por representantes de entidades culturais assim como da sociedade civil, o documento reconhece ainda ” a importância estratégica do colecionismo privado para o desenvolvimento da cultura brasileira” e destaca que serão feitos esforços para que o colecionismo seja valorizado “inclusive por parte dos poderes públicos”.

No último aspecto, o conselho garante que serão feitas sugestões para o “aprimoramento da Declaração de Interesse Público e de seus consequentes direitos, nos quais se inclui o de preferência”. Leia o documento na íntegra.

A próxima reunião ordinária deve acontecer durante o 6º Fórum Nacional de Museus, programado para o segundo semestre.

Texto e foto: Ascom/Ibram

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Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico tomou posse em Brasília

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Cerimônia teve lugar no auditório do Ibram em Brasília

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Foram empossados na manhã desta sexta-feira (11), em Brasília (DF), os integrantes do novo Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), escolhido para o período 2014-2018.

A cerimônia de posse aconteceu no auditório do edifício-sede do Ibram e contou com a participação de servidores e diretores do órgão.

Durante a cerimônia, o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo destacou a qualificação e histórico de atuação na área cultural de cada um dos 21 integrantes que passam a compor o conselho – sendo ele, como presidente do instituto, também presidente do órgão consultor.

Integram 8 representantes, e respectivos suplentes, de entidades culturais, além de 13 representantes da sociedade civil com notório e especial conhecimento nos campos de atuação do Ibram. Confira quem são os novos conselheiros.

Após a cerimônia, o conselho assistiu a uma apresentação técnica sobre o decreto 8.124/13, que regulamentou o Estatuto de Museus. À tarde, o grupo participou de sua primeira reunião de trabalho. O encontro teve como pauta a construção do Regimento Interno do Conselho Consultivo.

Papel do conselho
Conforme regulamentado pelo Decreto 8.124/13, poderão ser declarados de interesse público, com a aprovação do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bens culturais musealizados ou passíveis de musealização cuja proteção e valorização, pesquisa e acesso à sociedade representarem valor cultural de destacada importância para o país.

Presidente do Ibram ressaltou a contribuição relevantes dos conselheiros para o Ibram

Presidente do Ibram ressaltou a contribuição relevantes dos conselheiros para o Ibram

O Ibram manterá cadastro específico dos bens declarados de interesse público para fins de documentação, monitoramento, promoção e fiscalização, e terá direito de preferência em caso de venda de bens declarados de interesse público, caso manifeste interesse.

“Com a Declaração de Interesse Público, passamos a ter um instrumento específico para a proteção do patrimônio museológico, que vai nos permitir acompanhar o paradeiro dessas obras”, explicou o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo, na posse dos conselheiros. Ouça o áudio da cerimônia na íntegra (formato.mp3).

O conselho se reunirá em caráter ordinário uma vez por semestre, podendo reunir-se em caráter extraordinário por convocação do presidente ou da maioria de seus membros. Os integrantes indicados cumprirão mandato de quatro anos, permitida a recondução.

A próxima reunião ordinária está pré-agendada para o 6º Fórum Nacional de Museus, previsto para o segundo semestre.

Texto: Ascom/Ibram
Fotos: Natália Roncador/Ascom Ibram

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Ibram define Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

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O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) definiu a composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, previsto pelo Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus, cuja atribuição será definir bens culturais e coleções que deverão ser declarados de interesse público – ampliando assim suas garantias de preservação e manutenção.

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Credibilidade: Angelo Oswaldo destaca a pesquisa para a escolha dos membros do novo conselho

A portaria do Ministério da Cultura (MinC) ratificando os nomes foi publicada no dia 13 no Diário Oficial da União.

Integram a lista oito representantes, e respectivos suplentes, das entidades Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (Icom), Associação Brasileira de Museologia (ABM), Conselho Federal de Museologia (Cofem), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA).

Além desses, compõem ainda o conselho 13 representantes da sociedade civil com notório e especial conhecimento nos campos de atuação do Ibram: Angela Gutierrez, Antônio Carlos Motta de Lima, Fábio Luiz Pereira de Magalhães, Gaudêncio Fidélis, João Cândido Portinari, João Maurício Ottoni Wanderley de Araujo Pinho, José Olympio Pereira, Leonel Kaz, Marcelo Mattos Araújo, Maria Célia Moura Santos, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Paulo Herkenhoff e Ronaldo Barbosa.

Critérios de seleção e funcionamento
“Para chegar aos nomes, ouvimos muitas indicações e selecionamos pessoas com destacada militância no colecionismo, patrimônio e gestão museológica. Isso confere credibilidade ao conselho”, explica o presidente do Ibram, Angelo Oswaldo.

O conselho se reunirá em caráter ordinário uma vez por semestre, podendo reunir-se em caráter extraordinário por convocação do presidente ou da maioria de seus membros. O órgão poderá convidar técnicos, especialistas e membros da sociedade civil para prestar informações e opinar sobre questões específicas.

Os integrantes indicados cumprirão mandato de quatro anos, permitida a recondução. A participação no Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, na qualidade de membro, não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Texto e foto: Ascom/Ibram
Última atualização: 13.3.2014

Prevenção de riscos: Ibram estabelece parceria com Corpo de Bombeiros do RJ

Representantes da Coordenação de Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) reuniram-se na quarta-feira (5), com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMRJ).

O encontro teve como objetivo estabelecer parceria para uma ação sistemática de prevenção e eventual combate a incêndios e outras situações de risco nos museus vinculados ao Ibram situados no Rio de Janeiro.

Durante a reunião, foi pactuado um programa de ações conjuntas que vai garantir a adequação dos museus do Ibram, situados em território fluminense, às normas de prevenção e combate à incêndios, subsidiando solicitações de regularização das instituições e a emissão de alvarás. No total, 13 dos 30 museus que compõem o Ibram estão localizados no estado do Rio de Janeiro. Veja a lista completa.

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Localizado no centro do Rio, o Museu Nacional de Belas Artes é uma das instituições ligadas ao Ibram

Ações conjuntas
Entre as ações pactuadas está a realização de curso de capacitação das equipes técnicas dos museus com abordagem de temas como combate ao princípio de incêndio, uso de extintores e ações imediatas de salvamento; e inspeções periódicas destinadas a apontar irregularidades e adequações necessárias à legislação de prevenção e combate à incêndio.

Foi definida também a construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros para as intervenções em museus e instituições culturais, de forma a garantir que eventuais intervenções não tragam prejuízo ainda maior do que aquele causado por desabamentos, incêndios, enchentes, inundações e outros fatores de risco.

“Com o apoio que teremos do CBMRJ e a partir da elaboração do Procedimento Operacional Padrão, poderemos certamente minimizar os riscos”, explica a coordenadora do Patrimônio Museológico do Ibram, Vera Mangas.

Incêndio em São Paulo
A reunião entre o Ibram e o CBMRJ aconteceu um dia após um incêndio de grandes proporções ter destruído parte do acervo do Centro Cultural do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, na capital paulista. O presidente do Ibram, Angelo Oswaldo, lamentou o incidente e o instituto emitiu nota de solidariedade pública à instituição

Fachada do Liceu de Artes e Ofícios em SP

Fachada do Liceu de Artes e Ofícios em SP

“Nós temos que concentrar, permanentemente, nossa atenção em todos os itens relativos a riscos e o incêndio é um dos principais sinistros que podem ameaçar um museu”, enfatizou. Conheça o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado do Ibram e acesse o volume Segurança em Museus da série Cadernos Museológicos.

Em função do acontecimento, o Ibram fez uma chamada geral aos diretores de seus 30 museus, extensiva aos mais de três mil museus brasileiros, no sentido de que redobrem a atenção com relação à revisão de instalações elétricas, desligamento de pontos de risco, limpeza geral e eliminação de entulho e outras medidas que diminuam os riscos, além de manter contato permanente com o Corpo de Bombeiros e com as coordenadorias de Defesa Civil para que haja treinamento de suas equipes.

Texto: Ascom/Ibram
Fotos: Divulgação

Unesco aprova proposta do Ibram para proteção ao patrimônio museológico

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, em caráter definitivo, proposta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) para a criação de instrumento normativo internacional voltado à Proteção e Promoção do Patrimônio Museológico e Coleções. A aprovação aconteceu durante a 37ª Conferência Geral da entidade, que se encerra amanhã (20), em Paris (França), quando da reunião da Comissão de Cultura, entre os dias 14 e 16.

Apresentada pela primeira vez durante a 36ª Conferência Geral, em novembro de 2011, discutida em encontro de especialistas, em julho de 2012, e aprovada em reunião do Comitê Executivo, em abril, a proposta tem por objetivo estabelecer diretrizes e orientações aos países membros da Unesco para a proteção e promoção de museus e coleções e a criação de políticas públicas nacionais para os museus.

Angelo Oswaldo durante reunião da Comissão de Cultura na 37ª Conferência Geral da Unesco

Angelo Oswaldo durante reunião da Comissão de Cultura na 37ª Conferência Geral da Unesco

Durante o debate que culminou na aprovação do documento, que aconteceu na sexta-feira (15), o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo, ressaltou que os estudos preliminares realizados por especialistas da área deixam claro que os instrumentos normativos existentes não são suficientes para dar respostas aos papéis e desafios dos museus no início do século XXI.

Instrumentos de proteção
Oswaldo lembrou que o último documento normativo da Unesco que trata especificamente de museus, a Recomendação sobre os Meios Mais Efetivos de Tornar os Museus Acessíveis a Todos, data de 1960, e que após mais de meio século os avanços observados pelo setor museal em todo o mundo demandam uma normativa atual e propositiva.

Aprovada por consenso, a resolução sobre o tema solicita à diretora geral da Unesco que elabore, em colaboração com o Conselho Internacional de Museus (Icom) e em consulta aos Estados membros, o texto preliminar do novo instrumento normativo. Com este objetivo, serão convocadas em breve reuniões com os países membros e com especialistas independentes.

A versão final do documento será apresentada na 38ª Conferência Geral da Unesco, que será realizada no segundo semestre de 2015.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Divulgação

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Encontro discute democratização e proteção ao patrimônio museológico

Nos dias 26 e 27 de março, o Museu Nacional de Artes Visuais de Montevidéu sedia o Encontro Internacional Museus, Plataformas Digitais e Coleções: ações para democratizar e proteger o patrimônio museológico. O objetivo é a socialização de experiências de normalização e digitalização de acervos em países Ibero-Americanos de referência na matéria.

O encontro conta com a presença de especialistas convidados de Portugal, Espanha, Cuba, Chile, Argentina e Brasil – representado por Rose Miranda, Coordenadora Geral do Sistema de Informações Museais (CGSIM) do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC). José do Nascimento Jr., Presidente do Ibram, também está presente ao encontro internacional.

Como ato final será apresentada a linha de trabalho sobre Normalização e Digitalização de coleções de museus estatais do Uruguai, projeto que conta com o apoio do Programa Ibermuseus, da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), e da Agência Espanhola para a Cooperação e o Desenvolvimento (AECID).

O Encontro Internacional é organizado pelo Sistema Nacional de Museus (Direção Nacional de Cultura do MEC -Ministério de Educação e Cultura do Uruguai), e tem o apoio do Museu Nacional de Artes Visuais e o Teatro Solís, no Uruguai, e do Programa Ibermuseus, da SEGIB e da AECID. Veja aqui a programação completa e leia mais na página Ibermuseus.

Texto: Divulgação Ibermuseus
Edição: Ascom/Ibram

MinC inclui preservação de patrimônio museológico na Lei Rouanet

O Ministério da Cultura divulgou, esta semana, portaria que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e inclui a preservação ou restauração de patrimônio museológico entre os segmentos do patrimônio cultural que podem inscrever projetos no Programa Nacional de Apoio À Cultura (Pronac).

Somente os projetos enquadrados nos segmentos culturais previstos na Lei podem ser atendidos por doações e patrocínios beneficiados pela dedução integral do imposto de renda.

Com a alteração, fica mais claro que o conceito de museu está ampliado e passa a contemplar, inclusive, ações de museologia social. “Essa mudança reconhece um conceito mais amplo de museu. Agora ficou mais claro que o patrimônio museológico não é só o prédio do museu, mas envolve acervos, coleções e museus comunitários, que poderiam achar que não estavam contemplados pela Lei”, explica o presidente do Ibram, José do Nascimento Júnior. 

No segmento “patrimônio cultural” já estavam inseridas as categorias “doações de acervos em geral a museus, arquivos públicos e instituições congêneres”; “preservação ou restauração de patrimônio material em geral”; “preservação ou restauração de acervos em geral”; “preservação ou restauração de acervos museológicos”; “preservação de patrimônio imaterial”; “manutenção de salas de teatro ou centros comunitários congêneres em municípios com menos de cem mil habitantes”; “manutenção de equipamentos culturais em geral”; “treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos de museus, arquivos públicos e instituições congêneres” e “outras ações de capacitação”.

O detalhamento da Lei Rouanet foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União. Com a portaria (nº 5/2012), além da alteração em “patrimônio cultural” também foram incluídos no segmento “artes visuais e artes digitais e eletrônicas”, as categorias “design e moda”, “formação técnica e artística de profissionais”, “projetos educativos orientados à fruição e produção de artes visuais”e “projetos de fomento à cadeia produtiva das artes visuais”.

Veja a íntegra da Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2012 (DOU de 30/01/2012)

Ibram sugere à Unesco instrumento para proteção do patrimônio museológico

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), José do Nascimento Júnior, está na França para apresentar proposta de instrumento normativo para a Proteção e Promoção do Patrimônio Museológico e Coleções na Comissão de Cultura da 36º sessão da Conferência Geral da Unesco.

Se for adotado, o documento já aprovado pelos ministros de países Ibero-Americanos na XIV Conferência Ibero-Americana de Cultura, realizada no Paraguai, trará fôlego novo à ação internacional no combate ao tráfico ilícito de obras culturais.

“Assim como evoluem as táticas criminosas no furto, roubo, transporte e revenda de objetos culturais, financiadas por um mercado que movimenta milhões de dólares ao ano, é necessária uma integração entre os países para o combate ao tráfico de bens culturais”, explica o documento. A proposto deve contribuir para o diálogo na busca de soluções para os riscos que ameaçam o patrimônio museológico e as coleções em todo o mundo.

Texto: Ascom/Ibram

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