Ibram divulga resultado do julgamento de propostas de projetos de OSCIPS 2012

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) divulgou o resultado do julgamento referente à habilitação e classificação das propostas apresentadas ao Edital de Seleção de Projetos de OSCIPS nº 01/2012, em atendimento ao item 8.1 do edital.

O pedido de reconsideração ficará aberto por três dias úteis, em atendimento ao item 8.2 do edital.

Fase Habilitação
Instituição Julgamento Justificativa
Instituto Passofundense de Arte e Cultura Não Habilitado Não apresentou toda a documentação necessária para habilitação dos projetos.
Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife – SOFTEX Habilitado ___________

 

 

 

 

 

 

Fase Análise e Classificação
Instituição Julgamento Pontuação
Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife – SOFTEX Aprovada 80 pontos no total de 115 pontos.

Legado cultural: prorrogado edital de seleção de projetos de OSCIPs em PE

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que têm interesse em participar do edital de seleção de projetos têm até segunda-feira, 19 de novembro, para apresentar a proposta no Portal de Convênios SICONV.

O programa Legado Cultural para o Setor Museal é uma proposta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) de estratégia específica de investimentos voltada para o setor museal, com foco nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro (RJ).

O edital de Seleção de Projetos de OSCIPS é resultado do processo de negociação do Ibram/MinC com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pretende selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), para realizar prestação de serviços para adequação da infraestrutura tecnológica e de atendimento turístico dos museus da região metropolitana do Recife.

O objetivo do programa Legado Cultural para o Setor Museal é formalizar e implementar uma agenda de investimentos públicos e privados no setor, com vistas a desenvolver a modernização, a qualificação, a promoção e a atratividade dos museus para os megaeventos esportivos.

A expectativa é de que o esforço empreendido deixe como legado uma infraestrutura de equipamentos e serviços no setor museal que interajam com o patrimônio cultural das cidades-sede, ressaltando aspectos identitários específicos, de modo a alcançar o status de agentes mobilizadores da dinâmica econômica local e nacional.

Texto: Ascom/Ibram

Legado cultural: edital de seleção de projetos de OSCIPs está aberto em PE

O programa Legado Cultural para o Setor Museal é uma proposta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) de estratégia específica de investimentos voltada para o setor museal, com foco nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e nas Olimpíadas de 2016,  no Rio de Janeiro (RJ).

O edital de Seleção de Projetos de OSCIPS é resultado do processo de negociação do Ibram/MinC com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pretende selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), para realizar prestação de serviços para adequação da infraestrutura tecnológica e de atendimento turístico dos museus da região metropolitana do Recife.

O edital está aberto de 26 de outubro a 9 de novembro e pode ser acessado pelo Portal de Convênios SICONV.

O objetivo do programa Legado Cultural para o Setor Museal é formalizar e implementar uma agenda de investimentos públicos e privados no setor, com vistas a desenvolver a modernização, a qualificação, a promoção e a atratividade dos museus para os megaeventos esportivos.

A expectativa é de que o esforço empreendido deixe como legado uma infraestrutura de equipamentos e serviços no setor museal que interajam com o patrimônio cultural das cidades-sede, ressaltando aspectos identitários específicos, de modo a alcançar o status de agentes mobilizadores da dinâmica econômica local e nacional.

Texto: Ascom/Ibram

 

Ibram abre Consulta Pública para elaboração de edital voltado a projetos de OSCIPs

Entre 5 e 15 de julho, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) realiza chamada para Consulta Pública com finalidade de promover a participação da sociedade no processo de elaboração de Edital de Seleção de Projetos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e seus anexos (Termo de Parceria e Programa de Trabalho).

A organização selecionada realizará prestação de serviços para adequação da infraestrutura tecnológica e de atendimento turístico dos museus da região metropolitana do Recife (PE), no âmbito do Programa Legado Cultural. O valor estimado para o cumprimento do objeto do edital será composto por recursos oriundos de emendas parlamentares da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.

As contribuições deve ser objetivas, remetendo-se expressamente aos dispositivos do edital ou dos dois anexos sob consulta, e devem ser enviadas até 15 de julho para o endereço eletrônico cddp@museus.gov.br. A mensagem deve indicar no Assunto “Chamada para Consulta Pública”.

Lista de documentos
Edital de Seleção de Projetos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (sob consulta)
Anexo I – Minuta Termo de Parceria (sob consulta)
Anexo II – Programa de Trabalho (sob consulta)
Anexo III – Programa Legado Cultural para o setor museal (não está sob consulta)

Texto: Ascom/Ibram

Decreto altera e cria novas regras para convênios, contratos e parcerias

Com a publicação do Decreto nº 7.568/11 no último dia 19 pela presidenta da República, Dilma Rousseff, as regras para convênios, contratos de repasse e termos de parceria formalizados com entidades privadas tornaram-se mais rigorosas.

A recente norma altera o Decreto nº 6.170/07, que dispõe sobre os convênios e contratos de repasse, e o Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Uma das determinações para a celebração de convênios, termos de parceria e contratos de repasse é a obrigatoriedade das entidades privadas sem fins lucrativos comprovarem a realização, durante os últimos três anos, não apenas de sua existência como de efetivo exercício de atividades referentes ao objeto da parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

A medida evitará a parceria com instituições que contam com toda a documentação formal de habilitação, mas que não tenham efetiva experiência na atividade que será realizada.

O decreto também veda convênios, termos de parceria e contratos de repasse com entidades que tenham incorrido, em suas relações anteriores com a União, em uma das seguintes condutas: omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; ocorrência de dano ao dinheiro público; ou prática de outros atos ilícitos.

Visando à impessoalidade na busca pelo melhor parceiro privado, a norma também estabelece o prévio chamamento público, a ser realizado por órgão da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros ou descentralização dos créditos orçamentários. O chamamento deve estabelecer critérios objetivos com vistas à aferição da qualidade técnica e capacidade operacional.

A seleção pública, antes preferencial, passa portanto a ser obrigatória, sendo dispensável, excepcionalmente, em casos de emergência ou calamidade pública; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança; ou nos casos em que o objeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos 5 anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas.

Outra determinação é que a formalização dos convênios e contratos passa a ser diretamente pelos ministros de Estado ou dirigentes das entidades vinculadas, ato expressamente indelegável.

Leia o Decreto nº 7.568/11

Fonte: Ascom/MinC