Museu de Biologia Mello Leitão torna-se instituto e deixa estrutura do Ibram

O Museu de Biologia Professor Mello Leitão (MBML), localizado em Santa Teresa (ES), passa agora a integrar a  estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tornando-se Instituto Nacional da Mata Atlântica, e deixa a estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).  A Lei 12.954, de 5 de fevereiro de 2014,  foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

O museu deixa a estrutura do Ibram e passa para o MCTI com status de instituto

O museu deixa a estrutura do Ibram e passa para o MCTI com status de instituto

Segundo a lei, fica autorizado aos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura o exercício no novo instituto, sem prejuízo das vantagens inerentes ao plano, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança que se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009.

Para o presidente do Ibram, Angelo Oswaldo, a transferência é  uma “grande conquista da cultura, ciência e meio ambiente e constitui destaque especial para a museologia brasileira”, afirma.

“Desde que assumi a presidência do Ibram, acompanho a tramitação do projeto de Lei e as iniciativas ligadas a essa transformação tão sonhada e necessária. O ideal de Augusto Ruschi e o projeto que ele plantou ainda na década de 40 são redimensionados em perspectiva altamente positiva, com repercussão internacional”, finaliza.

Pesquisa e preservação
Fundado em 1949 pelo naturalista capixaba Augusto Ruschi, o museu faz pesquisas biológicas, coleta material zoológico e botânico, desenvolve educação ambiental e atua na preservação da memória de seu criador.

O MBML controla duas estações biológicas na cidade de Santa Teresa (Santa Lúcia e Caixa d’Água) e reúne em seu acervo científico de mais de 65 mil itens que atraem pesquisadores de todo o mundo. O nome é uma homenagem a Cândido Firmino de Mello Leitão, professor e amigo de Ruschi que iniciou contatos com o Museu Nacional. Saiba mais.

Texto: Ascom/Ibram

MinC inclui preservação de patrimônio museológico na Lei Rouanet

O Ministério da Cultura divulgou, esta semana, portaria que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e inclui a preservação ou restauração de patrimônio museológico entre os segmentos do patrimônio cultural que podem inscrever projetos no Programa Nacional de Apoio À Cultura (Pronac).

Somente os projetos enquadrados nos segmentos culturais previstos na Lei podem ser atendidos por doações e patrocínios beneficiados pela dedução integral do imposto de renda.

Com a alteração, fica mais claro que o conceito de museu está ampliado e passa a contemplar, inclusive, ações de museologia social. “Essa mudança reconhece um conceito mais amplo de museu. Agora ficou mais claro que o patrimônio museológico não é só o prédio do museu, mas envolve acervos, coleções e museus comunitários, que poderiam achar que não estavam contemplados pela Lei”, explica o presidente do Ibram, José do Nascimento Júnior. 

No segmento “patrimônio cultural” já estavam inseridas as categorias “doações de acervos em geral a museus, arquivos públicos e instituições congêneres”; “preservação ou restauração de patrimônio material em geral”; “preservação ou restauração de acervos em geral”; “preservação ou restauração de acervos museológicos”; “preservação de patrimônio imaterial”; “manutenção de salas de teatro ou centros comunitários congêneres em municípios com menos de cem mil habitantes”; “manutenção de equipamentos culturais em geral”; “treinamento de pessoal ou aquisição de equipamentos para manutenção de acervos de museus, arquivos públicos e instituições congêneres” e “outras ações de capacitação”.

O detalhamento da Lei Rouanet foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União. Com a portaria (nº 5/2012), além da alteração em “patrimônio cultural” também foram incluídos no segmento “artes visuais e artes digitais e eletrônicas”, as categorias “design e moda”, “formação técnica e artística de profissionais”, “projetos educativos orientados à fruição e produção de artes visuais”e “projetos de fomento à cadeia produtiva das artes visuais”.

Veja a íntegra da Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2012 (DOU de 30/01/2012)

Museus Ibram/MinC ampliam horário de funcionamento em dezembro

Museu Lasar Segall com novos horários a partir de 1º de dezembro

No último mês do ano, dois museus vinculados ao Ibram/MinC anunciaram que haverá mudanças nos horários de abertura em dezembro.

O Museu Lasar Segall, em São Paulo (SP), está com novos horários de funcionamento a partir de 1º de dezembro. A unidade funcionará de quarta a segunda-feira, das 11h às 19h. Às terças-feiras, permanece fechada para serviços de manutenção.

Já a Biblioteca Jenny Klabin Segall, excepcionalmente, funcionará de quarta-feira a sábado, das 14h às 19h, e aos domingos, de 14h às 18h. Em 2012, passará a funcionar de quarta-feira a segunda-feira, das 14h00 às 19h00, permanecendo fechada às terças-feiras.

As mudanças vão ao encontro da Portaria 232, de 29 de julho de 2011, que estabelece padrões mínimos para dias e horários de abertura das exposições nas unidades museológicas que integram a estrutura do Ibram.

Já o Museu Solar Monjardim, em Vitória (ES), estará aberto ao público nos três primeiros finais de semana de dezembro. Tanto aos sábados quanto aos domingos, o museu funcionará das 13h às 17h. Saiba mais.

Decreto altera e cria novas regras para convênios, contratos e parcerias

Com a publicação do Decreto nº 7.568/11 no último dia 19 pela presidenta da República, Dilma Rousseff, as regras para convênios, contratos de repasse e termos de parceria formalizados com entidades privadas tornaram-se mais rigorosas.

A recente norma altera o Decreto nº 6.170/07, que dispõe sobre os convênios e contratos de repasse, e o Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Uma das determinações para a celebração de convênios, termos de parceria e contratos de repasse é a obrigatoriedade das entidades privadas sem fins lucrativos comprovarem a realização, durante os últimos três anos, não apenas de sua existência como de efetivo exercício de atividades referentes ao objeto da parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

A medida evitará a parceria com instituições que contam com toda a documentação formal de habilitação, mas que não tenham efetiva experiência na atividade que será realizada.

O decreto também veda convênios, termos de parceria e contratos de repasse com entidades que tenham incorrido, em suas relações anteriores com a União, em uma das seguintes condutas: omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; ocorrência de dano ao dinheiro público; ou prática de outros atos ilícitos.

Visando à impessoalidade na busca pelo melhor parceiro privado, a norma também estabelece o prévio chamamento público, a ser realizado por órgão da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros ou descentralização dos créditos orçamentários. O chamamento deve estabelecer critérios objetivos com vistas à aferição da qualidade técnica e capacidade operacional.

A seleção pública, antes preferencial, passa portanto a ser obrigatória, sendo dispensável, excepcionalmente, em casos de emergência ou calamidade pública; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança; ou nos casos em que o objeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos 5 anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas.

Outra determinação é que a formalização dos convênios e contratos passa a ser diretamente pelos ministros de Estado ou dirigentes das entidades vinculadas, ato expressamente indelegável.

Leia o Decreto nº 7.568/11

Fonte: Ascom/MinC