Mês da Consciência Negra: liberdade de culto em debate no Museu da Abolição

Como atividade que marca o Mês da Consciência Negra, o Museu da Abolição/Ibram, no Recife (PE), realiza entre os dias 11 e 13 de novembro, das 19 às 21h, o seminário Liberdade de Culto e Legislação.

O seminário se propõe a analisar as relações entre o estado brasileiro e a liberdade de culto das religiões de matriz africana através da legislação. Também os dispositivos legais, desde o período imperial até a Constituição e a legislação ordinária contemporânea, estarão em pauta.

Para discutir o tema foram convidados a jurista Aurenice Lima, o Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Adalberto Vieira; a Capitã da Polícia Militar de Pernambuco Lúcia Helena; a Yalorixá Mãe Lúcia de Oyá; Eudes Cavalcante Pinto, do Terreiro Ilê Axé Obá Omin Dodê Ogum Megê; e Edjan Gomes Luma, do Terreiro Ilê Axé Alafin Xangô Abomim e Iemanjá Obá Sabá, ambos da cidade de Limoeiro.

As inscrições para participar do evento estão abertas até o dia 8 de novembro e podem ser feitas pelo endereço eletrônico mab@museus.gov.br. Confira a programação completa de novembro do Museu da Abolição em homenagem à Consciência Negra.

Texto: Divulgação Museu da Abolição

Comissão aprova novas normas para gestão de museus por entes públicos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que dá competência para cada ente público definir a forma de gestão dos seus museus, além de ampliar o rol de mecanismos de parceria que poderão ser utilizados pelas entidades.

A medida consta do Projeto de Lei 4977/09, dos deputados Angelo Vanhoni (PT-PR) e José Aníbal (licenciado), que altera o Estatuto de Museus (Lei 11.904/09). A lei em vigor define que os museus serão regidos por ato normativo específico, termo ampliado pelo projeto em análise.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto determina que os museus sejam gerenciados por atos normativos, o que assegura a competência normativa de cada ente federativo sobre seus museus. Além disso, o texto autoriza os museus a estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes.

Interesse público
O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele especificou no projeto que os contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres terão como objeto a execução de atividades de interesse público que apoiem a gestão pública da entidade.

“Tornar esse objetivo explícito pode contribuir para a melhor gestão dos museus e, portanto, para a disponibilização de seus acervos e serviços para fruição da comunidade”, justificou.

Fonte: Jornal da Câmara

Museu da Abolição oferece curso sobre Legislação e Liberdade Religiosa

O Museu da Abolição/Ibram, localizado na cidade do Recife (PE), está com inscrições abertas, até 13 de janeiro, para o curso Legislação e Liberdade Religiosa no Brasil.

A facilitadora será Aurenice Lima, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestra em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela Fundación Universidad Empresa (Espanha).

Com duração de 15 horas, o curso oferece 20 vagas e tem como público-alvo estudantes de Direito que estejam cursando pelo menos o quinto período. No conteúdo dos quatro dias de formação encontram-se temas como História da Legislação, do Brasil Imperial até a República, e questões específicas da legislação em torno da liberdade religiosa – da Constituição Federal a Leis Especiais.

Inscrições e outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3228.3248/3903 ou pelo endereço eletrônico museuabolicao@gmail.com. Visite a página do museu aqui.

Fonte: Divulgação Museu da Abolição