Comissão aprova novas normas para gestão de museus por entes públicos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que dá competência para cada ente público definir a forma de gestão dos seus museus, além de ampliar o rol de mecanismos de parceria que poderão ser utilizados pelas entidades.

A medida consta do Projeto de Lei 4977/09, dos deputados Angelo Vanhoni (PT-PR) e José Aníbal (licenciado), que altera o Estatuto de Museus (Lei 11.904/09). A lei em vigor define que os museus serão regidos por ato normativo específico, termo ampliado pelo projeto em análise.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto determina que os museus sejam gerenciados por atos normativos, o que assegura a competência normativa de cada ente federativo sobre seus museus. Além disso, o texto autoriza os museus a estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes.

Interesse público
O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele especificou no projeto que os contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres terão como objeto a execução de atividades de interesse público que apoiem a gestão pública da entidade.

“Tornar esse objetivo explícito pode contribuir para a melhor gestão dos museus e, portanto, para a disponibilização de seus acervos e serviços para fruição da comunidade”, justificou.

Fonte: Jornal da Câmara

Minas Gerais discute projeto de lei que institui Estatuto de Museus

Discussão sobre Estatuto de Museus aconteceu na ALMG no último dia 2

Representantes de órgãos da cultura nacionais, estaduais e do município de Belo Horizonte (MG), que lidam com a gestão de museus, apresentaram sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 1.066/11, que institui o Estatuto Estadual dos museus.

As propostas foram trazidas à reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 2 de dezembro.

De autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL 1.066/11 procura definir os museus, além de tratar do seu regime jurídico, regimento, acervo, do sistema mineiro de museus e de um plano museológico.

A proposição possibilita a qualquer entidade a criação de museu, independentemente do regime jurídico, e prevê que sua criação, fusão e extinção devem se dar por meio de documento público.

A matéria trata ainda do Plano Museológico, que define a missão dos museus e sua função junto à sociedade, devendo ser elaborado com a participação dos servidores dos museus, especialistas, parceiros sociais, usuários e consultores externos, levando em conta suas habilidades e especificidades.

Ineditismo 
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), José do Nascimento Júnior, saudou a iniciativa da ALMG, qualificando o projeto como “primordial e primogênito”. “Minas Gerais será o primeiro estado a ter seu Estatuto dos Museus”, elogiou, sugerindo que o documento mineiro seja feito de forma consensuada. Ele lembrou ainda que o estatuto é uma lei de caráter regulatório, que vai oferecer ao Estado instrumentos adequados para a gestão de seu acervo de seus mais de 300 museus. Continue lendo.

Texto e foto: Assembléia Legislativa de Minas Gerais