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Mais dois museus da rede Ibram ganham regimento interno

Museu do Diamante tem missão voltada à história e memória da indústria da mineração diamantífera e aurífera, por meio da sua influência na conformação urbana, social e cultural de Diamantina e de outras regiões do país.

Museu do Diamante tem missão voltada à história e memória da indústria da mineração diamantífera e aurífera, por meio da sua influência na conformação urbana, social e cultural de Diamantina e de outras regiões do país.

Duas instituições vinculadas ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) passaram a contar, esta semana, com regimentos internos.

O Museu do Diamante, em Diamantina (MG), e o Museu das Missões, em São Miguel das Missões (RS), são os mais novos museus da rede Ibram a contar com o instrumento de gestão, previsto pela Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus) e tornado obrigatório para todos os museus Ibram pela Portaria Nº 110, de 8 de outubro de 2014 (Regimento Interno do Ibram).

O Regimento Interno é um documento de organização interna que traz definições importantes para o funcionamento de um museu, como sua natureza, missão e objetivos; estrutura administrativa; responsabilidades de seus setores internos; e atribuições de dirigentes e servidores. Também formaliza diretrizes e procedimentos, assegurando maior transparência e comunicação entre todos os envolvidos na prestação dos serviços que cada museu oferece à sociedade.

O Museu do Diamante teve seu Regimento Interno oficializado pela Portaria Nº 127, de 1º de abril de 2019. O documento define como sua missão a “promoção da história e da memória da indústria da mineração diamantífera e aurífera, por meio da sua influência na conformação urbana, social e cultural de Diamantina e de outras regiões do país, além de estimular a pesquisa, a arte, a cultura e a educação, priorizando a universalidade do acesso dos cidadãos aos bens culturais musealizados que compõem os seus acervos”.

Museu das Missões é focado na experiência histórica da região missioneira do Rio Grande do Sul, estimulando na população local e visitantes a reflexão sobre o legado cultural de seus remanescentes históricos.

Museu das Missões enfoca a experiência histórica da região missioneira do Rio Grande do Sul.

Já o Regimento Interno do Museu das Missões foi oficializado com a publicação da Portaria Nº 128, de 1º de abril de 2019. A missão da instituição, segundo o texto legal, é “pesquisar, documentar e divulgar a experiência histórica missioneira, através de um pensamento crítico sobre as relações entre patrimônio cultural, arte, história e memória, estimulando na população local e visitantes a reflexão sobre o legado cultural dos remanescentes históricos da região missioneira do Rio Grande do Sul”.

A missão definida por cada instituição em seu regimento coincide com aquela estabelecida em seu plano museológico – outro instrumento de gestão básico para um museu. Os regimentos internos dos dois museus, assim como seus planos museológicos, foram elaborados com o apoio técnico de servidores do Ibram em Brasília (DF). O corpo de 30 museus da rede Ibram prevê 24 regimentos internos, dos quais dez já foram oficializados legalmente e 9 estão em processo de elaboração.

MCBC adquire retrato histórico de Benjamin Constant

benjamin_decio_vilaresO Museu Casa de Benjamin Constant (MCBC), vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), adquiriu, durante leilão realizado no Rio de Janeiro (RJ) na última segunda-feira (24), a pintura Retrato de Benjamin Constant, de autoria do pintor, escultor e desenhista Décio Rodrigues Villares (1851-1931).

Datado de 1890 e com dimensões de 30 x 20 cm, o óleo sobre tela retrata o militar, engenheiro, professor e político que é considerado um dos fundadores de nossa república. O quadro será incorporado ao acervo do MCBC, que abriga pinturas, fotografias, esculturas, mobiliário, indumentária, medalhas, objetos pessoais, livros e documentos relacionados aos diversos aspectos da vida privada e pública do estadista.

A obra foi adquirida utilizando o direito de preferência previsto pela Lei 11.904/09, que instituiu o Estatuto de Museus. Pela lei, as instituições que integram o Sistema Brasileiro de Museus gozam de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais.

“O valor do pequeno óleo de Villares não reside nos aspectos estéticos, mas nos autorais e documentais”, explica o historiador Marcos Felipe de Brum Lopes, do Museu Casa de Benjamin Constant. “É o maior retratista de Benjamin Constant e, junto com Eduardo de Sá, o maior artista positivista do país. Além disso, o óleo documenta o processo de construção da imagem de Benjamin como herói e fundador da República”, completa o pesquisador.

O museu – O Museu Casa de Benjamin Constant passa, desde janeiro deste ano, por um amplo conjunto de obras de restauração da casa onde residiu Benjamin Constant e de seu entorno. A intervenção inclui recuperação de coberturas das edificações que compõem o conjunto arquitetônico da antiga chácara, revisão de esquadrias e de pisos, além de nivelamento de seu pátio central. A previsão é de que o restauro seja concluído no prazo de um ano, quando o MCBC será reaberto à visitação pública.

Ibram disponibiliza o Formulário de Visitação Anual 2016

20160122-CPAI-MidiasSociaisPREENCHAA partir desta quarta-feira (1º), todos os museus brasileiros já podem enviar para o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) os dados da visitação em suas instituições durante o ano de 2016.

O Formulário de Visitação Anual (FVA) – 2016 é um instrumento exclusivamente online e está disponível para preenchimento no site do Ibram até 28 de abril.

Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Museus, o procedimento atende à Resolução Normativa N° 3, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013 quanto à obrigatoriedade do envio do quantitativo anual de visitação dos museus.

Dados estratégicos
A coleta e o envio ao Ibram de dados anuais sobre visitação são considerados estratégicos para o desenvolvimento do setor de museus.

Além de aferir o fluxo de visitação, a contagem de público pode indicar a necessidade de adequação dos serviços oferecidos e a ampliação da ação educativa.

É também essencial para o acompanhamento e o monitoramento de diretrizes, estratégias, ações e metas estabelecidas em políticas públicas, como as que constam no Plano Nacional de Cultura, Estatuto dos Museus e Plano Nacional Setorial de Museus. Saiba mais sobre Formulário de Visitação Anual.

Texto: Ascom/Ibram

Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico divulga nota após reunião

A primeira reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram, que aconteceu após a posse dos novos conselheiros no dia 11 de abril, em Brasília (DF), teve como resultado uma nota assinada por todos os representantes presentes e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus, também presidente do conselho, Angelo Oswaldo.

Conselho teve primeira reunião após a posse dos novos membros

Conselho teve primeira reunião após a posse dos novos membros

Tendo em conta a importância do Estatuto de Museus como “instrumento fundamental para a valorização do patrimônio museológico brasileiro”, a nota registra o interesse dos membros “no aperfeiçoamento dos dispositivos legais do Decreto nº 8124″, que regulamenta o Estatuto de Museus, “visando instrumentalizar o instituto para o cumprimento de sua missão”.

Por se tratar de um conselho formado por representantes de entidades culturais assim como da sociedade civil, o documento reconhece ainda ” a importância estratégica do colecionismo privado para o desenvolvimento da cultura brasileira” e destaca que serão feitos esforços para que o colecionismo seja valorizado “inclusive por parte dos poderes públicos”.

No último aspecto, o conselho garante que serão feitas sugestões para o “aprimoramento da Declaração de Interesse Público e de seus consequentes direitos, nos quais se inclui o de preferência”. Leia o documento na íntegra.

A próxima reunião ordinária deve acontecer durante o 6º Fórum Nacional de Museus, programado para o segundo semestre.

Texto e foto: Ascom/Ibram

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Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico tomou posse em Brasília

Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico tomou posse em Brasília

Cerimônia teve lugar no auditório do Ibram em Brasília

Cerimônia teve lugar no auditório do Ibram em Brasília

Foram empossados na manhã desta sexta-feira (11), em Brasília (DF), os integrantes do novo Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), escolhido para o período 2014-2018.

A cerimônia de posse aconteceu no auditório do edifício-sede do Ibram e contou com a participação de servidores e diretores do órgão.

Durante a cerimônia, o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo destacou a qualificação e histórico de atuação na área cultural de cada um dos 21 integrantes que passam a compor o conselho – sendo ele, como presidente do instituto, também presidente do órgão consultor.

Integram 8 representantes, e respectivos suplentes, de entidades culturais, além de 13 representantes da sociedade civil com notório e especial conhecimento nos campos de atuação do Ibram. Confira quem são os novos conselheiros.

Após a cerimônia, o conselho assistiu a uma apresentação técnica sobre o decreto 8.124/13, que regulamentou o Estatuto de Museus. À tarde, o grupo participou de sua primeira reunião de trabalho. O encontro teve como pauta a construção do Regimento Interno do Conselho Consultivo.

Papel do conselho
Conforme regulamentado pelo Decreto 8.124/13, poderão ser declarados de interesse público, com a aprovação do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bens culturais musealizados ou passíveis de musealização cuja proteção e valorização, pesquisa e acesso à sociedade representarem valor cultural de destacada importância para o país.

Presidente do Ibram ressaltou a contribuição relevantes dos conselheiros para o Ibram

Presidente do Ibram ressaltou a contribuição relevantes dos conselheiros para o Ibram

O Ibram manterá cadastro específico dos bens declarados de interesse público para fins de documentação, monitoramento, promoção e fiscalização, e terá direito de preferência em caso de venda de bens declarados de interesse público, caso manifeste interesse.

“Com a Declaração de Interesse Público, passamos a ter um instrumento específico para a proteção do patrimônio museológico, que vai nos permitir acompanhar o paradeiro dessas obras”, explicou o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo, na posse dos conselheiros. Ouça o áudio da cerimônia na íntegra (formato.mp3).

O conselho se reunirá em caráter ordinário uma vez por semestre, podendo reunir-se em caráter extraordinário por convocação do presidente ou da maioria de seus membros. Os integrantes indicados cumprirão mandato de quatro anos, permitida a recondução.

A próxima reunião ordinária está pré-agendada para o 6º Fórum Nacional de Museus, previsto para o segundo semestre.

Texto: Ascom/Ibram
Fotos: Natália Roncador/Ascom Ibram

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Ibram define Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

Ibram esclarece matéria publicada na Folha de S.Paulo hoje (2)

Sobre matéria publicada hoje (2), no jornal Folha de S.Paulo, com o título “Justiça autoriza venda de obras de Edemar”, em que o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) é citado em texto sobre leilão de duas obras da coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, o instituto esclarece que não manifestou à justiça o direito de usufruir da preferência na compra dos quadros citados na reportagem.

Diante da comunicação pelo Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP), sobre a autorização para realização do leilão no exterior, o Ibram solicitou ao Juiz que reconsiderasse sua decisão, uma vez que realizado no Brasil, o leilão garantirá o pleno exercício do direito de preferência na aquisição das obras pelos museus que integram o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

Notificação e consulta
O artigo 20 do Decreto de Regulamentação do Estatuto de Museus diz que “os museus integrados ao SBM gozam de direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais”, ampliando nos parágrafos seguintes as condições: “para possibilitar o exercício do direito de preferência, o responsável pelo leilão ou venda judicial de bens culturais deverá notificar o Ibram sobre o leilão com antecedência de, no mínimo, trinta dias, e caberá à autarquia estabelecer requisitos mínimos para notificação.

E ainda: “recebida a notificação, o Ibram consultará os museus integrantes do SBM para que, no prazo de dez dias, informem interesse na aquisição dos bens objeto da venda judicial ou leilão”.

Caso não haja reconsideração por parte da justiça, o Ibram solicitou ainda que fosse determinado à empresa responsável pelo leilão, no exterior, que notifique o instituto com vistas a proceder a consulta junto ao SBM. Entenda melhor o Decreto nº 8.124/13, que regulamenta o Estatuto de Museus.

Texto: Ascom/Ibram

Estatuto de Museus não interfere no mercado de arte e valoriza coleções

Considerada uma das maiores do mundo, começa hoje (2), a Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP-Arte). Ocupando o Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera, até o dia 6, o evento este ano reúne 78 galerias brasileiras e 58 provenientes de 17 países, totalizando 136 expositores – número recorde de participantes nos 10 anos da feira.

SP-Arte abre ao público amanhã (3) no Pavilhão da Bienal

SP-Arte abre ao público amanhã (3) no Pavilhão da Bienal

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), Angelo Oswaldo, esses números demonstram “a vitalidade do mercado e as amplas possibilidades de comercialização das obras de arte no Brasil”.

Segundo dados da SP-Arte, as transações realizadas em 2012 na feira por galerias paulistas e estrangeiras, sob o amparo da isenção do ICMS, somaram quase R$ 49 milhões. Em 2013, o volume chegou a R$ 99 milhões. “Neste ano a isenção de ICMS novamente assegurada pelo Estado de São Paulo para o período da feira, poderá proporcionar ainda mais negócios”. Saiba mais sobre a SP-Arte.

Estatuto de Museus
Em relação ao receio com que galeristas brasileiros têm visto o decreto de regulamentação do Estatuto de Museus, voltado à proteção de obras fundamentais para a memória cultural do país por meio da declaração de interesse público, Angelo Oswaldo diz que “o Estatuto de Museus, na verdade, valoriza a produção artística e reconhece a importância das coleções públicas e privadas”.

“O que o Ibram deseja, com base em uma legislação moderna e avançada, é proteger obras emblemáticas, sem afetar a questão da propriedade ou da comercialização”, enfatiza. “É no mínimo estranho ver que algumas pessoas do mercado de arte insistem nervosamente em propagar interpretações equivocadas sobre o Estatuto de Museus. Isso pode prejudicar apenas os seus próprios interesses”, acredita. Conheça o Estatuto de Museus e seus principais aspectos.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Equipe SP-Arte/Divulgação

Ibram define Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) definiu a composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, previsto pelo Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus, cuja atribuição será definir bens culturais e coleções que deverão ser declarados de interesse público – ampliando assim suas garantias de preservação e manutenção.

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Credibilidade: Angelo Oswaldo destaca a pesquisa para a escolha dos membros do novo conselho

A portaria do Ministério da Cultura (MinC) ratificando os nomes foi publicada no dia 13 no Diário Oficial da União.

Integram a lista oito representantes, e respectivos suplentes, das entidades Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (Icom), Associação Brasileira de Museologia (ABM), Conselho Federal de Museologia (Cofem), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA).

Além desses, compõem ainda o conselho 13 representantes da sociedade civil com notório e especial conhecimento nos campos de atuação do Ibram: Angela Gutierrez, Antônio Carlos Motta de Lima, Fábio Luiz Pereira de Magalhães, Gaudêncio Fidélis, João Cândido Portinari, João Maurício Ottoni Wanderley de Araujo Pinho, José Olympio Pereira, Leonel Kaz, Marcelo Mattos Araújo, Maria Célia Moura Santos, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Paulo Herkenhoff e Ronaldo Barbosa.

Critérios de seleção e funcionamento
“Para chegar aos nomes, ouvimos muitas indicações e selecionamos pessoas com destacada militância no colecionismo, patrimônio e gestão museológica. Isso confere credibilidade ao conselho”, explica o presidente do Ibram, Angelo Oswaldo.

O conselho se reunirá em caráter ordinário uma vez por semestre, podendo reunir-se em caráter extraordinário por convocação do presidente ou da maioria de seus membros. O órgão poderá convidar técnicos, especialistas e membros da sociedade civil para prestar informações e opinar sobre questões específicas.

Os integrantes indicados cumprirão mandato de quatro anos, permitida a recondução. A participação no Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, na qualidade de membro, não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Texto e foto: Ascom/Ibram
Última atualização: 13.3.2014

Regulamentação do Estatuto de Museus foi tema de debate no RJ

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o decreto nº 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Angelo Oswaldo, reuniu-se na sexta-feira (13) com colecionadores, leiloeiros, artistas e donos de galerias de arte no Museu da República, zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

Angelo Oswaldo falou para auditório lotado no Museu da República/Ibram

Angelo Oswaldo (centro) falou para auditório lotado no Museu da República/Ibram

Além do presidente do instituto, também esteve presente Eliana Sartori, integrante da Advocacia Geral da União (AGU) e procuradora federal do Ibram, que ajudou a esclarecer os pontos mais polêmicos do decreto.

Essa é a segunda vez que o órgão responsável pela gestão dos museus brasileiros reúne os interessados para discutir os pontos ainda pouco esclarecidos da nova legislação – a primeira aconteceu em São Paulo (SP) no dia 28 de novembro.

Proteção sem invasão
Desde a publicação do decreto, opiniões contrárias a alguns dos tópicos do decreto têm sido registradas nas redes sociais e na imprensa, dando conta que o decreto 8.124/2013 “acabaria” com o mercado de artes no Brasil.

Segundo Angelo Oswaldo, o principal ponto de conflito, e que tem gerado polêmica, está na Declaração de Interesse Público, na qual o governo exerce o direito de preferência na aquisição de obras de arte levadas a leilão.

Oswaldo assegurou que o novo decreto não prejudica o mercado de arte no Brasil, uma vez que o Conselho Consultivo de Patrimônio Museológico, órgão responsável pela Declaração de Interesse Público de um bem cultural, só o fará após a elaboração de um dossiê fundamentando a necessidade de proteção especial sobre determinada obra de arte.

“Alguns posicionamentos atacam de forma infundada o governo, pois a nova legislação trabalha apenas na linha do acautelamento, da proteção e preservação dos bens culturais, públicos e privados, musealizados ou não”, explicou Angelo Oswaldo. “A intenção é a de salvaguardar a memória de uma coleção, ao invés de congelá-la, monitorando-a, mas sem invadir a privacidade de seus proprietários, tão pouco o direito à sua comercialização”.

Outro aspecto positivo destacado pelo presidente do Ibram é que o decreto reconhece o caráter lícito do relacionamento entre os museus públicos e suas associações de amigos, que atuam como instrumento de fomento de parcerias em projetos culturais, licitações e promoção de eventos diversos.

Já Eliana Sartori enfatizou que na própria Constituição Brasileira há o Artigo 216, que dispõe sobre o patrimônio cultural, onde é dito que a intenção é sempre proteger o bem cultural, e não interferir no direito de propriedade.

Por conta disso, a procuradora assegurou que a Declaração de Interesse Público só será formalizada por decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, que deve examinar o grau de excepcionalidade e o valor histórico e artístico da peça em questão (musealizável ou não), arbitrando o direito de preferência do Estado brasileiro sobre sua aquisição.

Saiba mais sobre os principais aspectos do decreto nº 8.124/13.

Texto: Ricardo Portugal/Ascom Museu da República
Edição: Ascom/Ibram
Foto: Patrícia Fernandes/Museu da República

 

Presidente do Ibram vai debater no Rio decreto que protege coleções

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), Angelo Oswaldo, estará nesta sexta-feira (13), às 14h30, no Museu da República/Ibram, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de discutir e esclarecer dúvidas sobre o recém aprovado Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus.

O encontro que vai acontecer no auditório do museu, no bairro do Catete, é o segundo que o órgão promove para tratar do assunto e deve reunir especialmente colecionadores, diretores de museus e outros representantes do setor.

Museu da República (RJ)

Encontro acontece no Museu da República (RJ)

No dia 29 de novembro, Angelo Oswaldo esteve em São Paulo (SP) com um grupo de artistas, galeristas e colecionadores para esclarecer sobre pontos do decreto que têm despertado dúvidas, especialmente o que trata da Declaração de Interesse Público.

“A declaração de interesse público visa preservar a memória de acervos e de bens, sem afetar sua comercialização e localização. O objetivo é proteger o patrimônio cultural, integrado ou não aos museus”, explica o presidente do Ibram, que solicitou ao grupo a construção de um documento com as principais dúvidas em relação ao decreto. Saiba mais.

Para o diretor do instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, que participou do encontro e será responsável por formatar o documento, a reunião foi muito produtiva. “Conseguimos nos entender e abrir um importante canal de diálogo com o governo”, disse. Para outras informações escreva para faleconosco@museus.gov.br.

Texto e foto: Ascom/Ibram

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