Discussões sobre documento preliminar do PNEM seguem pelo Brasil

Museus e instituições de educação e cultura realizam, desde março, debates e encontros sobre o documento preliminar do Programa Nacional de Educação Museal (PNEM) – disponível para download.

PNEM_logoConstituir diretrizes para as ações de educadores e profissionais dos museus na área educacional, fortalecer o campo profissional e garantir condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais são alguns dos objetivos do PNEM.

Por isso, é importante que o documento seja apreciado e pensado por museus, redes de educadores, cursos de Museologia, secretarias de cultura e demais entes interessados no desenvolvimento do programa.

Para realizar uma atividade em uma cidade/estado, basta entrar em contato com a equipe do PNEM pelo endereço eletrônico pnem@museus.gov.br para que sejam enviadas todas as informações necessárias para a realização de encontros.

Segue abaixo a agenda de atividades já marcadas para os meses de abril e maio. Saiba mais na página do PNEM.

Rio de Janeiro
2ºMomento
Data: 14 de abril
Local: Museu da República/Ibram – Espaço Educação (Rio)
Horário: 9h às 17h
Informações e inscrições: cintya.callado@museus.gov.br

Bahia
2º Momento
Data: 28 de abril
Local: Museu Eugênio Teixeira Leal (Salvador)
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Informações: rem.bahia2010@gmail.com

Santa Catarina
Encontro regional
Data: 28 de abril
Cidade: Florianópolis (local a definir)
Horário: 9h às 17h
Informações: rita.coitinho@museus.gov.br

Pernambuco
Encontro regional
Data: 12 de maio
Local: Museu da Abolição/Ibram (Recife)
Horário: 14h às 17h
Informações: andersonpinheiro@ymail.com

Minas Gerais
Debate na 12ª Semana de Museus
Data: 13 de maio
Local: Museu de Arte Murilo Mendes (Juiz de Fora)
Horário: 9h às 17h
Informações: dsadaniele@yahoo.com.br

Encontro Regional
Data: 13 de maio
Local: Museu do Ouro/Ibram (Sabará)
Horário: 9h às 17h
Informações: isabella.menezes@museus.gov.br

Paraíba
Debate PNEM – Desafios e Perspectivas para Paraíba
Data: 15 de maio
Local: Auditório da PBTur (João Pessoa)
Horário: 9h às 17h
Informações: fernanda.castro@museus.gov.br

Rio Grande do Norte
Encontro regional
Data: 22 de maio
Local: Museu Câmara Cascudo (Natal)
Horário: 9h às 17h
Informações: museucc@mcc.ufrn.br

São Paulo
Encontro Vale do Paraíba e Litoral
Data: 26 de maio
Local: Universidade de Taubaté (Unitau)
Horário: 9h às 17h
Informações: ozias.soares@museus.gov.br

Texto: Divulgação PNEM
Edição: Ascom/Ibram

Regulamentação do Estatuto de Museus foi tema de debate no RJ

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o decreto nº 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Angelo Oswaldo, reuniu-se na sexta-feira (13) com colecionadores, leiloeiros, artistas e donos de galerias de arte no Museu da República, zona sul do Rio de Janeiro (RJ).

Angelo Oswaldo falou para auditório lotado no Museu da República/Ibram

Angelo Oswaldo (centro) falou para auditório lotado no Museu da República/Ibram

Além do presidente do instituto, também esteve presente Eliana Sartori, integrante da Advocacia Geral da União (AGU) e procuradora federal do Ibram, que ajudou a esclarecer os pontos mais polêmicos do decreto.

Essa é a segunda vez que o órgão responsável pela gestão dos museus brasileiros reúne os interessados para discutir os pontos ainda pouco esclarecidos da nova legislação – a primeira aconteceu em São Paulo (SP) no dia 28 de novembro.

Proteção sem invasão
Desde a publicação do decreto, opiniões contrárias a alguns dos tópicos do decreto têm sido registradas nas redes sociais e na imprensa, dando conta que o decreto 8.124/2013 “acabaria” com o mercado de artes no Brasil.

Segundo Angelo Oswaldo, o principal ponto de conflito, e que tem gerado polêmica, está na Declaração de Interesse Público, na qual o governo exerce o direito de preferência na aquisição de obras de arte levadas a leilão.

Oswaldo assegurou que o novo decreto não prejudica o mercado de arte no Brasil, uma vez que o Conselho Consultivo de Patrimônio Museológico, órgão responsável pela Declaração de Interesse Público de um bem cultural, só o fará após a elaboração de um dossiê fundamentando a necessidade de proteção especial sobre determinada obra de arte.

“Alguns posicionamentos atacam de forma infundada o governo, pois a nova legislação trabalha apenas na linha do acautelamento, da proteção e preservação dos bens culturais, públicos e privados, musealizados ou não”, explicou Angelo Oswaldo. “A intenção é a de salvaguardar a memória de uma coleção, ao invés de congelá-la, monitorando-a, mas sem invadir a privacidade de seus proprietários, tão pouco o direito à sua comercialização”.

Outro aspecto positivo destacado pelo presidente do Ibram é que o decreto reconhece o caráter lícito do relacionamento entre os museus públicos e suas associações de amigos, que atuam como instrumento de fomento de parcerias em projetos culturais, licitações e promoção de eventos diversos.

Já Eliana Sartori enfatizou que na própria Constituição Brasileira há o Artigo 216, que dispõe sobre o patrimônio cultural, onde é dito que a intenção é sempre proteger o bem cultural, e não interferir no direito de propriedade.

Por conta disso, a procuradora assegurou que a Declaração de Interesse Público só será formalizada por decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, que deve examinar o grau de excepcionalidade e o valor histórico e artístico da peça em questão (musealizável ou não), arbitrando o direito de preferência do Estado brasileiro sobre sua aquisição.

Saiba mais sobre os principais aspectos do decreto nº 8.124/13.

Texto: Ricardo Portugal/Ascom Museu da República
Edição: Ascom/Ibram
Foto: Patrícia Fernandes/Museu da República