Receita notificará Ibram sobre bens abandonados com valor cultural

Escultura apreendida pela Receita integra o acervo do Museu da Abolição/Ibram desde 2012

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá notificar o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) sobre a disponibilidade de mercadoria abandonada, entregue à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Os procedimentos a serem adotados nestes casos foram dispostos em Portaria Interministerial, dos ministérios da Fazenda e da Cultura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 dezembro.

Segundo a portaria, a RFB notificará o instituto sobre a existência do bem, permitindo o acesso de técnicos para fins de vistoria.

O Ibram deverá se manifestar quanto ao interesse na incorporação do bem no prazo de 45 dias, contados da data da notificação, prorrogável uma única vez por igual período.

A ausência de manifestação do Ibram no prazo de 45 dias ou, caso solicitada a prorrogação, configura-se desinteresse na destinação do bem, liberando a mercadoria para outra destinação.

As informações relativas às mercadorias objeto de notificação ficarão restritas aos envolvidos nos procedimentos de que trata a portaria, até a sua retirada do depósito. Confira o documento na íntegra.

Lei anterior
Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.840, que dispõe sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados, aos museus brasileiros.

A guarda e a administração de bens deste tipo poderão ser concedidas a museus federais, estaduais ou municipais – tendo as instituições museológicas federais preferência. O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram será ouvido previamente sobre a conveniência de se destinar determinado bem a museus. Saiba mais.

Trabalho do artista brasileiro Sérgio Camargo também será exposta no MNBA

Obras no MNBA
Em 2012, o Museu da Abolição, que integra a rede de museus Ibram em Recife (PE), recebeu pela primeira vez uma obra de arte apreendida pela Receita Federal em aeroporto de São Paulo: a escultura Samburu Dance I, da artista holandesa Marianne Houtkamp.

Outro resultado da parceria entre a Receita Federal e o Ibram poderá ser conferido gratuitamente pelo público a partir do dia 13, no Museu Nacional de Belas Artes/Ibram, no Rio, quando o museu vai receber oficialmente 20 obras apreendidas e que serão exibidas temporariamente na exposição Apreensões e Objetos do desejo: obras doadas pela Receita Federal ao MNBA.

O museu estava como fiel depositário das obras desde sua apreensão, em abril do ano passado, com o objetivo de mantê-las preservadas até o encerramento legal do processo de perdimento. O lote traz obras de artistas nacionais, como Beatriz Milhazes e Cildo Meireles, e estrangeiros, como Anish Kapoor e Antony Gormley.

Texto: Ascom/Ibram
Fotos: Divulgação

MinC destinará R$ 7,3 milhões do FNC para a área de museus

Foram anunciados no dia 8 de março, pela Ministra da Cultura (MinC), Ana de Hollanda, os primeiros investimentos a serem realizados pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) em 2012. Mais de 50% dos recursos já têm destinação definida: do orçamento de R$ 256 milhões do FNC em 2012, um total de R$ 133 milhões já têm rumo traçado.

Para o setor de museus, o MinC vai conceder via Fundo Nacional de Cultura um total de R$ 7,3 milhões, destinados à conclusão do Programa Ibram de Fomento aos Museus, com o conveniamento dos projetos selecionados em 2011 dos Editais de Modernização de Museus, Mais Museus, e Criação e Fortalecimento de Sistemas de Museus.

Os recursos prevêem ainda a modernização do Museu Júlio de Castilhos e do Museu do Trem, ambos localizados no Rio Grande do Sul e também selecionados em 2011. Todos os recursos previstos serão executados até junho de 2012.

A ministra Ana de Hollanda destacou a importância estratégica dos investimentos. “Os Sistemas de Museus abrangem instituições de todas as regiões do país e a memória é muito importante para as comunidades locais. Valorizar suas memórias é também uma questão de cidadania”, disse.

Entre os projetos apresentados também estava o Programa Cultura Viva, que terá um total de R$ 46 milhões, sendo R$ 35 milhões dedicados ao empenho da segunda e da terceira parcelas dos convênios em andamento; outros R$ 11,6 milhões se voltarão ao edital Pontões de Cultura. Mas o fundo alavancará um leque amplo de rubricas, que vão da economia criativa ao patrimônio, passando pela área do livro e da leitura e pelo financiamento de microprojetos. Saiba mais.

Texto: Ascom/Ibram