Ibram lança Caderno Explicativo sobre a Declaração de Interesse Público

DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO-imagemO Instituto Brasileiro de Museus disponibilizou nesta segunda-feira (8) o Caderno Explicativo sobre a Declaração de Interesse Público (DIP). Com um texto sucinto e direto, o Caderno disponibiliza os fundamentos normativos e conceituais básicos, que definem e consolidam a Declaração de Interesse Público.

Regulamentada pela a Resolução Normativa Nº 2, de 29 de maio de 2019, a Declaração de Interesse Público (DIP) é um dispositivo legal voltado à proteção de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização, de propriedade pública ou particular, cuja proteção e valorização, pesquisa e acesso à sociedade representem valor cultural de destacada importância para o país, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística.

Qualquer pessoa de direito público (municipal, estadual, distrital ou federal) ou privado, pode solicitar a Declaração de Interesse Público junto ao Ibram. A Resolução Normativa n° 2 estabelece os procedimentos para a sua solicitação.

Acesse aqui o Caderno Explicativo sobre a Declaração de Interesse Público (DIP).

Publicada a Declaração de Interesse Público (DIP)

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 07, a Resolução Normativa Nº 2, de 29 de maio de 2019, que regulamenta a Declaração de Interesse Público (DIP) de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização.

Prevista no art. 5º da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e nos arts. 35 a 43 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, a DIP é um dispositivo legal voltado à proteção de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização, de propriedade pública ou particular, cuja proteção e valorização, pesquisa e acesso à sociedade representem valor cultural de destacada importância para o país, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e linguística.

Resultado de ampla participação na sociedade, a DIP consiste em mais um instrumento disponível para garantir a preservação de bens que integram o patrimônio cultural brasileiro. “A declaração também contribui para impedir a destruição e auxilia no combate ao tráfico ilícito de bens culturais, por meio do acompanhamento das transações que envolvam a sua circulação e comercialização”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Museus, Paulo César Brasil do Amaral.

Segundo o presidente, a DIP se alinha à Recomendação para Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Nesse contexto, cabe destacar, também, que qualquer pessoa de direito público (municipal, estadual, distrital ou federal) ou privado, pode solicitar a DIP junto ao Ibram de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Resolução Normativa n° 02.

Anexo da Resolução Normativa n°02

Acesse aqui o Caderno Explicativo sobre a Declaração de Interesse Público (DIP).

Leia mais sobre o assunto:
Consulta Pública – Declaração de Interesse Público
14/05/2018 - Declaração de Interesse Público: consulta pública segue até 21 de junho
28/09/2018 - Conselho do Patrimônio referenda a Declaração de Interesse Público

Declaração de Interesse Público: consulta pública segue até 21 de junho

 Interessados podem propor alterações ao texto enviando suas contribuições através do endereço eletrônico consultapublica@museus.gov.br, utilizando formulário disponibilizado no site do Ibram.

Interessados podem propor alterações ao texto através do e-mail consultapublica@museus.gov.br, utilizando formulário disponibilizado no site do Ibram.

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) recebe até o dia 21 de junho contribuições para consulta pública, aberta em fevereiro, sobre a normatização da Declaração de Interesse Público – ela será objeto de resolução estabelecendo normas complementares ao Decreto nº 8.124/2013, que regulamentou o dispositivo legal.

O objetivo da Resolução Normativa é possibilitar a realização, com segurança jurídica, de ações oficiais dos órgãos públicos competentes voltadas ao apoio aos museus públicos e privados e aos proprietários ou responsáveis legais de bens culturais passíveis de musealização, considerados individualmente ou em conjunto, visando à preservação e à difusão do patrimônio cultural de destacada importância para o país.

O Ibram já elaborou minuta de Resolução Normativa que define cinco fases, com passos detalhados, para a efetivação de uma Declaração de Interesse Público. Interessados podem propor alterações ao texto enviando suas contribuições através do endereço eletrônico consultapublica@museus.gov.br, utilizando formulário disponibilizado no site do Ibram. Saiba mais.

Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico divulga nota após reunião

A primeira reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram, que aconteceu após a posse dos novos conselheiros no dia 11 de abril, em Brasília (DF), teve como resultado uma nota assinada por todos os representantes presentes e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus, também presidente do conselho, Angelo Oswaldo.

Conselho teve primeira reunião após a posse dos novos membros

Conselho teve primeira reunião após a posse dos novos membros

Tendo em conta a importância do Estatuto de Museus como “instrumento fundamental para a valorização do patrimônio museológico brasileiro”, a nota registra o interesse dos membros “no aperfeiçoamento dos dispositivos legais do Decreto nº 8124″, que regulamenta o Estatuto de Museus, “visando instrumentalizar o instituto para o cumprimento de sua missão”.

Por se tratar de um conselho formado por representantes de entidades culturais assim como da sociedade civil, o documento reconhece ainda ” a importância estratégica do colecionismo privado para o desenvolvimento da cultura brasileira” e destaca que serão feitos esforços para que o colecionismo seja valorizado “inclusive por parte dos poderes públicos”.

No último aspecto, o conselho garante que serão feitas sugestões para o “aprimoramento da Declaração de Interesse Público e de seus consequentes direitos, nos quais se inclui o de preferência”. Leia o documento na íntegra.

A próxima reunião ordinária deve acontecer durante o 6º Fórum Nacional de Museus, programado para o segundo semestre.

Texto e foto: Ascom/Ibram

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Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico tomou posse em Brasília

Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico toma posse sexta (11)

Será instalado de forma oficial, na sexta feira (11), o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, escolhido para o período 2014-2018 pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e que atende ao decreto que regulamenta o Estatuto de Museus.

Primeira Missa no Brasil (1948): quadro de Portinari foi adquirido pelo Ibram em 2012 fazendo uso do Direito de Preferência

Os 21 integrantes que irão compor o órgão serão apresentados e empossados em cerimônia no auditório do edifício-sede do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em Brasília (DF), a partir das 10h, com a presença de servidores do instituto e demais interessados.

A seguir, o grupo realiza sua primeira reunião de trabalho. O encontro terá como pauta a construção do Regimento Interno do conselho e será fechado.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico terá a atribuição de definir bens culturais e coleções que deverão ser declarados de interesse público – o que aumentará as garantias sobre sua preservação e manutenção, além de conferir ao Ibram direito de preferência em caso de venda.

Governo e sociedade
Integram a lista 8 representantes, e respectivos suplentes, de cada uma das seguintes entidades, indicados pelos respectivos dirigentes: Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (Icom), Associação Brasileira de Museologia (ABM), Conselho Federal de Museologia (Cofem), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA).

Além deles, compõem o conselho 13 representantes da sociedade civil com notório e especial conhecimento nos campos de atuação do Ibram: Angela Gutierrez, Antônio Carlos Motta de Lima, Fábio Luiz Pereira de Magalhães, Gaudêncio Fidélis, João Cândido Portinari, João Maurício Ottoni Wanderley de Araujo Pinho, José Olympio Pereira, Leonel Kaz, Marcelo Mattos Araújo, Maria Célia Moura Santos, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Paulo Herkenhoff e Ronaldo Barbosa.

O conselho se reunirá em caráter ordinário uma vez por semestre, podendo reunir-se em caráter extraordinário por convocação do presidente ou da maioria de seus membros. Os integrantes indicados cumprirão mandato de quatro anos, permitida a recondução. A participação no Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, na qualidade de membro, não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante. Saiba mais sobre o decreto nº 8.124/13, que regulamenta o Estatuto de Museus.

Texto: Ascom/Ibram
Imagem: MNBA/divulgação
Última atualização: 8.4.2014

Ibram define Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) definiu a composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, previsto pelo Decreto 8.124/2013, que regulamenta o Estatuto de Museus, cuja atribuição será definir bens culturais e coleções que deverão ser declarados de interesse público – ampliando assim suas garantias de preservação e manutenção.

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Credibilidade: Angelo Oswaldo destaca a pesquisa para a escolha dos membros do novo conselho

A portaria do Ministério da Cultura (MinC) ratificando os nomes foi publicada no dia 13 no Diário Oficial da União.

Integram a lista oito representantes, e respectivos suplentes, das entidades Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (Icom), Associação Brasileira de Museologia (ABM), Conselho Federal de Museologia (Cofem), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA).

Além desses, compõem ainda o conselho 13 representantes da sociedade civil com notório e especial conhecimento nos campos de atuação do Ibram: Angela Gutierrez, Antônio Carlos Motta de Lima, Fábio Luiz Pereira de Magalhães, Gaudêncio Fidélis, João Cândido Portinari, João Maurício Ottoni Wanderley de Araujo Pinho, José Olympio Pereira, Leonel Kaz, Marcelo Mattos Araújo, Maria Célia Moura Santos, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Paulo Herkenhoff e Ronaldo Barbosa.

Critérios de seleção e funcionamento
“Para chegar aos nomes, ouvimos muitas indicações e selecionamos pessoas com destacada militância no colecionismo, patrimônio e gestão museológica. Isso confere credibilidade ao conselho”, explica o presidente do Ibram, Angelo Oswaldo.

O conselho se reunirá em caráter ordinário uma vez por semestre, podendo reunir-se em caráter extraordinário por convocação do presidente ou da maioria de seus membros. O órgão poderá convidar técnicos, especialistas e membros da sociedade civil para prestar informações e opinar sobre questões específicas.

Os integrantes indicados cumprirão mandato de quatro anos, permitida a recondução. A participação no Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, na qualidade de membro, não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

Texto e foto: Ascom/Ibram
Última atualização: 13.3.2014