Ibram firma convênios voltados a museus do Paraná e Rio Grande do Sul

O Ibram assinou, no dia 1º de fevereiro, dois convênios para repassar recursos a museus do Paraná e do Rio Grande do Sul. O acordo firmado com a Secretaria de Estado da Cultura do RS beneficiará o Museu Júlio de Castilhos, localizado em Porto Alegre. Já o firmado com a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná destinará recursos ao Museu da Imagem e do Som (MIS) do estado, localizado em Curitiba.

Fachada do Museu Júlio de Castilhos - o mais antigo do RS

O Museu Júlio de Castilhos receberá R$ 325.837,31 para fazer o levantamento arquitetônico, o diagnóstico de conservação e o projeto executivo de sua restauração. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8).

Já o MIS–PR receberá R$ 350.922,37 para digitalizar e higienizar 13 mil itens de seu acervo Iconográfico e Documental, além de auxiliar na viabilização do acesso à pesquisa. O extato do convênio foi publicado no DOU de 4 de fevereiro. As ações objeto dos convênios têm até o final de 2013 para serem executadas.

Os museus
O Museu da Imagem e do Som (MIS) do Paraná é um dos primeiros a serem construídos no país com a finalidade de preservar e conservar a memória audiovisual. Seu acervo possui mais de um milhão de itens entre discos, fitas de áudio, filmes, fotografias e publicações relacionadas ao tema.

O Museu Julio de Castilhos é a primeira instituição museológica do Rio Grande do Sul. Foi criado em 1903 e hoje é reconhecido como um dos mais importantes museus históricos do estado. Seu acervo possui cerca de dez mil objetos tombados.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Divulgação

Decreto altera e cria novas regras para convênios, contratos e parcerias

Com a publicação do Decreto nº 7.568/11 no último dia 19 pela presidenta da República, Dilma Rousseff, as regras para convênios, contratos de repasse e termos de parceria formalizados com entidades privadas tornaram-se mais rigorosas.

A recente norma altera o Decreto nº 6.170/07, que dispõe sobre os convênios e contratos de repasse, e o Decreto nº 3.100/99, que regulamenta a Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Uma das determinações para a celebração de convênios, termos de parceria e contratos de repasse é a obrigatoriedade das entidades privadas sem fins lucrativos comprovarem a realização, durante os últimos três anos, não apenas de sua existência como de efetivo exercício de atividades referentes ao objeto da parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

A medida evitará a parceria com instituições que contam com toda a documentação formal de habilitação, mas que não tenham efetiva experiência na atividade que será realizada.

O decreto também veda convênios, termos de parceria e contratos de repasse com entidades que tenham incorrido, em suas relações anteriores com a União, em uma das seguintes condutas: omissão no dever de prestar contas; descumprimento injustificado do objeto; desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; ocorrência de dano ao dinheiro público; ou prática de outros atos ilícitos.

Visando à impessoalidade na busca pelo melhor parceiro privado, a norma também estabelece o prévio chamamento público, a ser realizado por órgão da administração pública federal responsável pela transferência dos recursos financeiros ou descentralização dos créditos orçamentários. O chamamento deve estabelecer critérios objetivos com vistas à aferição da qualidade técnica e capacidade operacional.

A seleção pública, antes preferencial, passa portanto a ser obrigatória, sendo dispensável, excepcionalmente, em casos de emergência ou calamidade pública; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança; ou nos casos em que o objeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos 5 anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas.

Outra determinação é que a formalização dos convênios e contratos passa a ser diretamente pelos ministros de Estado ou dirigentes das entidades vinculadas, ato expressamente indelegável.

Leia o Decreto nº 7.568/11

Fonte: Ascom/MinC