Senado abre consulta pública sobre criação do Dia Nacional do Museu

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 249 de 2018, que institui o Dia Nacional de Museu. Interessados podem manifestar via internet sua opinião sobre o assunto, votando “Sim” ou “Não”. É possível votar enquanto a matéria tramitar no Senado.

A proposta de criação do Dia Nacional do Museu é uma iniciativa da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e foi tema de audiência pública realizada na última quarta-feira (16) no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

A sessão contou com a participação do diretor do Museu da Gente Sergipana, Ézio Déda; da presidente do Conselho Federal de Museologia (Cofem), Rita de Cássia Mattos; e do presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Marcelo Araujo – que manifestaram todos seu apoio à proposta.

“Essa grande iniciativa que foi a proposição de instituição do Dia Nacional do Museu certamente vai ser de grande contribuição para a consolidação da nossa instituição na sociedade brasileira”, registrou Marcelo Araujo.

Declaração de Interesse Público: consulta pública segue até 21 de junho

 Interessados podem propor alterações ao texto enviando suas contribuições através do endereço eletrônico consultapublica@museus.gov.br, utilizando formulário disponibilizado no site do Ibram.

Interessados podem propor alterações ao texto através do e-mail consultapublica@museus.gov.br, utilizando formulário disponibilizado no site do Ibram.

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) recebe até o dia 21 de junho contribuições para consulta pública, aberta em fevereiro, sobre a normatização da Declaração de Interesse Público – ela será objeto de resolução estabelecendo normas complementares ao Decreto nº 8.124/2013, que regulamentou o dispositivo legal.

O objetivo da Resolução Normativa é possibilitar a realização, com segurança jurídica, de ações oficiais dos órgãos públicos competentes voltadas ao apoio aos museus públicos e privados e aos proprietários ou responsáveis legais de bens culturais passíveis de musealização, considerados individualmente ou em conjunto, visando à preservação e à difusão do patrimônio cultural de destacada importância para o país.

O Ibram já elaborou minuta de Resolução Normativa que define cinco fases, com passos detalhados, para a efetivação de uma Declaração de Interesse Público. Interessados podem propor alterações ao texto enviando suas contribuições através do endereço eletrônico consultapublica@museus.gov.br, utilizando formulário disponibilizado no site do Ibram. Saiba mais.

Iphan abre consulta pública sobre Política de Patrimônio Material

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), abriu Consulta Pública sobre a Política de Patrimônio Material, que consolida princípios, premissas, objetivos, procedimentos e conceitos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro de natureza material.

O documento também possibilita um maior esclarecimento sobre os principais conceitos que compõem os processos e as ações de preservação dos bens culturais portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Consulte o texto da proposta na íntegra.

O lançamento da política, após consolidação das propostas enviadas, está previsto para 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Cultural. O evento será realizado no Paço Imperial, no Rio de Janeiro (RJ).

A consulta está aberta até 1º de maio de 2018. As contribuições podem ser feitas pelo e-mail ppm@iphan.gov.br. Saiba mais.

Consulta Pública do IPHAN sobre Bens Arqueológicos Móveis vai até dia 30

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública para revisão da Portaria Iphan nº 196/2016, que dispõe sobre a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP), o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.

A medida considera o resultado das fiscalizações realizadas pelo Iphan em 27% das instituições cadastradas no Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos (CNIGP), onde foi possível estabelecer um panorama geral sobre a conservação de bens arqueológicos, e visa promover a discussão com a sociedade sobre o conteúdo da portaria e o aprimoramento dos instrumentos de gestão e a participação social em sua construção.

As contribuições para a Consulta Pública nº 01/2017 devem ser enviadas até o dia 30 de novembro de 2017, para o e-mail portaria196@iphan.gov.br . Mais informações pelo telefone (61) 2024-6300, junto ao Centro Nacional de Arqueologia.

Aberta consulta pública sobre a lei que afeta museus de ciência

A Presidência da República abriu na última terça-feira (5) consulta pública para a elaboração de decreto que vai regulamentar a Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 – a chamada Lei de Biodiversidade. A ideia é que a sociedade possa contribuir para o seu aperfeiçoamento.

A lei, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, traz impactos para vários setores da sociedade, incluindo a atividade dos museus de ciência brasileiros.

“Esse tema impacta no sistema de empréstimos entre museus, que são fundamentais na pesquisa em biodiversidade”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Carlos Roberto Ferreira Brandão, ex-diretor de um dos museus de ciência mais tradicionais do Brasil, o Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP).

Para Brandão, a lei não deve se configurar como obstáculo ao intercâmbio internacional de amostras para estudo, o que traria prejuízo para pesquisas realizadas no país. “Nenhum museu do mundo tem coleções completas sobre nenhum grupo animal ou vegetal e todos dependem de empréstimos de outras instituições para seus programas de pesquisa, em especial de alunos de mestrado e doutorado”, explica.

O texto completo colocado para consulta está disponível aqui. Sugestões poderão ser encaminhadas até 2 de maio através do site www.participa.br ou pelo correio eletrônico patrimoniogenetico@presidencia.gov.br.

Aberta consulta pública para revisão de metas do PNC

Créditos: Lia de Paula

Créditos: Lia de Paula

Dirigentes do Ministério da Cultura (MinC), incluindo o ministro Juca Ferreira, secretários e presidentes de diretorias e vinculadas apresentaram, na tarde de terça-feira (1) o relatório de monitoramento e a revisão das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).

A iniciativa de estabelecer um canal de participação em torno do PNC foi transmitida ao vivo pela NBR, de forma inédita, direto do auditório do Ibram em Brasília. O público participou enviando perguntas e fazendo solicitações, que foram respondidas ou encaminhadas. O evento marcou a estreia de um novo canal de transparência, o #MinCAoVivo, programa piloto do Canal Cultura com o objetivo de reunir os gestores do ministério em torno de um assunto prioritário.

A apresentação ainda foi marcada pela abertura da consulta pública sobre a revisão das metas do plano, que ficará aberta até dezembro de 2015. Dessa forma, a sociedade civil poderá participar do desenvolvimento das políticas públicas de cultura no País apresentando a sua opinião sobre a proposta do MinC, ou mesmo apresentando novas propostas.

Estiveram presentes no evento o Secretário-Executivo, João Brant; a secretária da Cidadania e Da Diversidade Cultura, Ivana Bentes; o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva; a secretária de Educação e Formação Artística e Cultural, Juana Nunes; o secretário do Audiovisual, Pola Ribeiro; a presidenta da Fundação Palmares, Cida Abreu; a presidenta do Iphan, Jurema Machado; o presidente do Ibram, Beto Brandão; o coordenador-geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura, Pedro Sérgio Lima Ortale; o diretor de Relações Internacionais, Gustavo Pacheco; o diretor-executivo da Funarte, Reinaldo Veríssimo; o Coordenador-geral de leitura, Francisco Fernando Braga Menezes; e o Coordenador-geral de regulação em direitos autorais, Samuel Barichello Conceição.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, reforçou que “o Ministério está levando a sério o planejamento de longo, médio e curto prazo”: “O Plano Nacional de Cultura orienta todos os outros instrumentos de planejamento, os planos anuais, os PPAs e todos os planos setoriais. Estamos integrando todos os mecanismos de planejamento e é normal, em um planejamento com validade de 10 anos, que a gente ajuste essas metas”. Juca Ferreira reforçou três grandes prioridades da pasta: a contribuição para o corpo simbólico do País, incorporando linguagens artísticas em diversas áreas; a ampliação do acesso à cultura, e a ampliação do fomento e o incentivo à economia da cultura do Brasil.

O Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado pela Lei nº 12.343/2010, é o principal marco legal para o desenvolvimento das políticas culturais brasileiras. O plano é composto de 53 metas, elaboradas a partir do diálogo entre governo, gestores e sociedade civil. Elas envolvem temas como crescimento do espaço da produção audiovisual brasileira, ampliação dos Pontos de Cultura, capacitação dos gestores, aumento da participação popular e economia da cultura. As metas do PNC foram elaboradas durante o ano de 2011 e publicadas pela Portaria nº 123/2011. O atual plano tem validade até 2020. Continue lendo.

Texto: Ascom MinC

Créditos: Lia de Paula

Metas do PNSM serão submetidas à consulta pública em 2015

Grupo de trabalho sobre Função Educativa dos Museus durante o 6º FNM em Belém

A primeira revisão do Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), realizada durante o 6º Fórum Nacional de Museus (FNM), resultou na definição de produtos e impactos para as suas diretrizes prioritárias, bem como de indicadores, fontes de informação e fórmulas de cálculo.

A partir da consolidação e da sistematização dos resultados, um grupo técnico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) realizará um levantamento inicial de dados que irá servir como referência para a proposição de metas para as diretrizes prioritárias.

Tais metas serão submetidas à consulta pública, prevista para ocorrer ao final do primeiro trimestre de 2015, por meio de plataforma virtual, cujo acesso será feito a partir da página do Ibram.

O resultado da consulta também será sistematizado pelo mesmo grupo técnico e então submetido ao Colegiado Setorial de Museus para aprovação e validação até o final do segundo trimestre do próximo ano.

Histórico da revisão
O Plano Nacional Setorial de Museus, conjunto de diretrizes que orientam o setor museal brasileiro, surgiu a partir de ampla discussão durante o 4º Fórum Nacional de Museus, realizado em Brasília (DF) em 2010.

Apresentação de resultados dos GTs antes da Plenária Final no FNM 2014

Apresentação de resultados dos GTs antes da Plenária Final no FNM 2014

Posteriormente, foi criada uma metodologia de revisão, monitoramento e avaliação, testada pelo Sistema de Museus de Ouro Preto (MG), para que fosse validada pelos participantes do 6º FNM – realizado em Belém (PA) no final de novembro.

Durante o fórum, oito Grupos de Trabalho (GTs) estiveram reunidos para criar indicadores, e suas fórmulas de cálculo, para as diretrizes prioritárias, além de designar fontes de informação, apontar o produto e o impacto desses itens em conjunto.

Após a aprovação na Plenária Final do FNM, os indicadores foram sistematizados pelo grupo técnico do Ibram. Confira o resultado.

A partir de agora, a equipe fará o levantamento de dados para, em seguida, iniciar a proposição de metas para as diretrizes prioritárias do PNSM – que então irão à consulta pública.

O Ibram é o responsável pela implementação e pelo monitoramento do PNSM, e, por isso, coordena o seu processo de elaboração da metodologia de avaliação e revisão. De acordo com o decreto nº 8124/13, que regulamentou o Estatuto de Museus no ano passado, tais processos devem ser realizados periodicamente.

Texto e fotos: Ascom/Ibram

Ibram lança consulta pública para Programa Nacional de Educação Museal

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) deu início ao processo de consulta pública para a formulação de um Programa Nacional de Educação Museal (PNEM).

O objetivo do PNEM é subsidiar a atuação profissional dos educadores de museus, fortalecer o campo profissional e garantir condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e em outros espaços culturais.

Interessados em geral, além de servidores e colaboradores do Ibram, podem participar online da elaboração colaborativa do programa, que pretende constituir diretrizes sobre o tema a partir de nove eixos temáticos e de documentos de referência.

O Programa Nacional de Educação Museal será construído em alinhamento com marcos estruturantes e legais dos campos cultural e museal brasileiro, como a Política Nacional de Museus (PNM), o Plano Nacional de Cultura (PNC), o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM) e o Estatuto de Museus – Lei 11.904/2009.

Blogue
Para que todos os cidadãos possam discutir as propostas de forma ampla, foi criado o Blogue do PNEM. A plataforma virtual dispõe nove fóruns, cada um relacionado a um eixo temático do PNEM, formando igual número de Grupos de Trabalho (GTs).

Os fóruns virtuais serão abertos no dia 26 de novembro e receberão contribuições até dia 26 de março de 2013. O documento final será consolidado em um encontro presencial com a participação de interessados.

Texto: Ascom/Ibram
Última atualização: 12.12.2012

Plano Nacional de Cultura: consulta pública termina dia 20 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) está realizando vários seminários nos estados brasileiros para esclarecer o processo de consulta pública das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Aberta dia 21 de setembro, com encerramento dia 20 de outubro, a consulta pública já recebeu aproximadamente seis mil visitas, garantindo visibilidade, legitimidade e transparência ao processo de consolidação do PNC.

Os cinco estados brasileiros que geraram maior tráfego no site foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Do total de visitas, cerca de mil pessoas das diversas regiões brasileiras já se cadastraram e 198 comentários foram postados.

Por meio da consulta, os diferentes atores têm a oportunidade de contribuir com sugestões de alteração ou elaboração de novas metas e tecer comentários relacionados às mesma, ao mesmo tempo em que podem conhecer a opinião de outros participantes. Continue lendo a matéria e participe da consulta em sua reta final.

Fonte: Ascom/MinC

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A ministra Ana de Hollanda abriu na quarta-feira (21) consulta pública para o Plano Nacional de Cultura (PNC). A cerimônia aconteceu durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad.

O objetivo da consulta, que ficará aberta até o dia 20 de outubro, é receber contribuições da sociedade civil e de gestores públicos para a elaboração das metas, até 2020, que nortearão as políticas públicas no setor cultural. São 48 metas, construídas sobre as 275 ações do PNC.

O Plano Nacional de Cultura foi instituído pela Lei nº 12.343/2010 e apresenta um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que devem nortear as políticas culturais dos próximos dez anos do governo federal, dos estados e municípios, articulados por meio do Sistema Nacional de Cultura.

Saiba mais sobre a abertura da consulta pública para o PNC e participe aqui.

Fonte: Ascom/Ministério da Cultura