Governo do DF autoriza cessão do Museu Honestino Guimarães à União

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (27), a Lei 5.293, de 24 de janeiro de 2014, que autoriza a cessão para a União do Museu da República Honestino Guimarães, que integra complexo cultural localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Museu está cedido à União por um prazo de 10 anos

Museu está cedido à União por um prazo de 10 anos

De acordo com a lei, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), será responsável pela administração do museu por  um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por autorização legislativa.

O processo de transição da gestão será feito com a participação do Governo do Distrito Federal (GDF), de modo a manter o espaço de exposições temporárias e preservar o atual acervo da instituição.

A transferência definitiva se dará após celebração de termo de cessão entre a União e o GDF, seguindo o que determina a lei.

Acervos federais
Está prevista a criação de um grupo de trabalho conjunto para garantir o funcionamento e continuidade das ações programadas pelo museu durante o processo de transição, que será acordado entre as partes. Durante o período da gestão compartilhada, os servidores atuais do espaço cultural deverão ser mantidos pelo GDF.

O objetivo da cessão do museu à União é dar maior acesso ao público a obras de arte, presentes em acervos passíveis de musealização, que são de propriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta da União. Nestes termos, o MinC, por intermédio do Ibram, deverá fazer um levantamento dos acervos pertencentes aos órgãos federais  para que venham a integrar a programação expositiva do museu.

Em paralelo, o Ibram prepara Projeto de Lei, a ser enviado à Câmara dos Deputados, criando o Museu Nacional de Brasília. O projeto visa dar estrutura ao museu, bem como criar cargos efetivos para o seu corpo técnico.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Divulgação/Wikipédia

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou ontem (21), um debate para tratar da cessão do Museu da República Honestino Guimarães, em Brasília (DF),  do Governo do Distrito Federal para o Governo Federal, ficando então sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus/MinC. A iniciativa da reunião foi das deputadas Liliane Roriz, Celina Leão e do deputado Olair Francisco.

Reunião na CLDF tratou da cessão do Museu Honestino Guimarães ao Ibram/MinC

Reunião na CLDF tratou da cessão do Museu Honestino Guimarães à União

No dia 5 de novembro, o governador Agnelo Queiroz enviou projeto de lei nº 1693/2013 à Câmara, que autoriza a cessão de uso do Museu Honestino Guimarães à União. Artistas, produtores e militantes culturais de Brasília questionam o projeto e querem discuti-lo antes da votação.

Liliane Roriz e Celina Leão são contra a cessão do espaço do museu. Segundo elas, o espaço é de Brasília, deve continuar com o DF e que o governo distrital tem condições de manter o espaço sob sua responsabilidade.

Referência local e nacional
Angelo Oswaldo, presidente do Ibram, participou do debate e afirmou que a discussão está sendo travada com base em informações contraditórias sobre a proposta. Angelo ressaltou que a intenção, desde o começo das conversas entre a ministra Marta Suplicy e o governador Agnelo Queiroz, sempre foi valorizar o Museu Nacional e transformá-lo em uma referência nacional, sempre em parceria com o GDF. “O museu é hoje um equipamento e núcleo de cultura fundamental para a sociedade local”, acredita.

Para Hamilton Pereira, Secretário de Cultura do DF, a discussão é positiva. O objetivo, segundo ele, é buscar uma solução duradoura para o Museu Honestino Guimarães que, atualmente, não tem corpo de servidores efetivo e orçamento próprio. O secretário reconheceu o espaço de excelência que é hoje o museu e sua vocação de diálogo com a comunidade do DF. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa. Saiba mais.

Ciência e Tecnologia
Na semana passada, o Governo do DF confirmou que Brasília ganhará  um Museu de Ciência e Tecnologia. O espaço, que será construído no Setor de Divulgação Cultural e gerido pela Secretaria de Cultura, terá 20 mil m² e contará com anfiteatro, auditório, oficinas multiuso, café/restaurante, loja e observatório astronômico. O museu está sendo concebido com apoio do Ibram/MinC.

O Distrito Federal possui atualmente 66 museus, seis deles sob responsabilidade da Secretaria de Cultura do DF. São eles o Museu do Catetinho, o Museu Vivo da Memória Candanga, o Museu da Cidade (Praça Três Poderes), o Museu de Arte de Brasília (MAB), o Museu da República Honestino Guimarães e o Memorial dos Povos Indígenas.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: CLDF/Fábio Rivas