Comissão aprova novas normas para gestão de museus por entes públicos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que dá competência para cada ente público definir a forma de gestão dos seus museus, além de ampliar o rol de mecanismos de parceria que poderão ser utilizados pelas entidades.

A medida consta do Projeto de Lei 4977/09, dos deputados Angelo Vanhoni (PT-PR) e José Aníbal (licenciado), que altera o Estatuto de Museus (Lei 11.904/09). A lei em vigor define que os museus serão regidos por ato normativo específico, termo ampliado pelo projeto em análise.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto determina que os museus sejam gerenciados por atos normativos, o que assegura a competência normativa de cada ente federativo sobre seus museus. Além disso, o texto autoriza os museus a estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes.

Interesse público
O texto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele especificou no projeto que os contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres terão como objeto a execução de atividades de interesse público que apoiem a gestão pública da entidade.

“Tornar esse objetivo explícito pode contribuir para a melhor gestão dos museus e, portanto, para a disponibilização de seus acervos e serviços para fruição da comunidade”, justificou.

Fonte: Jornal da Câmara

Câmara analisa proposta de proteção para trabalhadores de museus

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho e Emprego a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5452/43) para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2361/11 que, na prática, abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. Este adicional é previsto na Constituição, que determina que ele seja regulamentado por lei.

O autor da proposta, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), diz que essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área. “Esses profissionais estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Apesar disso, não foram contemplados em norma do Ministério do Trabalho para que recebam o adicional”, argumentou. Continue lendo.

Fonte: Agência Câmara

Comissão da Câmara aprova emenda de R$ 400 milhões para museus

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), emenda de R$ 400 milhões para apoio à área museológica.

A proposta será apresentada à Comissão Mista de Orçamento como emenda de comissão e destina-se ao fomento de instituições museológicas existentes, mas também à criação de novos museus e ao apoio a processos de produção e institucionalização da memória cultural nacional.

Para ser inserida na proposta do orçamento de 2012, que será votada pelo plenário, a emenda precisa ser aprovada pelo relator setorial e pelo relator geral da Comissão Mista de Orçamento. 

A emenda de apoio à área museológica foi uma das quatro escolhidas pela CEC, dentre dez opções apresentadas pelos deputados. As demais referem-se a educação (expansão da Rede Federal de Educação Profissional  e Tecnológica e complementação para revitalização de universidades federais) e instalação e modernização de bibliotecas públicas.

“As quatro propostas aprovadas refletem o pensamento dominante entre os membros da Comissão, qual seja, o de que é necessário pensar globalmente o país, deixando de lado questões mais regionais ou estaduais, as quais são contempladas pelas emendas individuais dos parlamentares”, destacou a deputada Fátima Bezerra, presidente da comissão, durante ato público em defesa da ampliação do orçamento da cultura. Leia mais.

A mobilização foi promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional e pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Câmara dos Deputados/divulgação

Ato público no Congresso Nacional em defesa do orçamento da cultura

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso e as comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado realizam no dia 23 (quarta-feira), ato público em defesa do orçamento da cultura. A mobilização será às 16 horas, no auditório da TV Câmara.

O objetivo dos organizadores é protestar contra a possibilidade de redução do orçamento do Ministério da Cultura para 2012. A presidente da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescenta que a intenção é lutar pela recuperação dos recursos destinados à área, além de defender celeridade à votação do projeto que estabelece novas regras para o financiamento da cultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, Procultura – PL 6722/10). Durante o ato, a Frente Parlamentar também apresentará um balanço de atividades do colegiado em 2011. Saiba mais.

Fonte: Agência Câmara