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MP 850 é rejeitada pela Câmara dos Deputados

Durante Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória nº 850/2018, que autorizava o Governo Federal a extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e criar a Agência Brasileira de Museus (Abram).

O prazo de vigência da MP 850, editada em setembro passado, expiraria na próxima segunda-feira (18). Caso não tivesse aprovação do Congresso Nacional até esta data, para transformação definitiva em lei, a medida caducaria (perderia validade).

De acordo com informações do portal da Câmara dos Deputados, não havia acordo entre os parlamentares sobre o tema e a atual gestão do governo não demonstrou interesse pela matéria.

Com a decisão tomada hoje pelo plenário da Câmara, a discussão sobre a MP 850 está encerrada no Congresso Nacional e a medida não tem mais qualquer efeito. A matéria foi arquivada.

Histórico

A Medida Provisória nº 850 foi editada em 11 de setembro de 2018, nove dias após incêndio que tomou o Museu Nacional/UFRJ, no Rio de Janeiro (RJ). Foi constituída no Congresso Nacional comissão mista destinada a emitir parecer sobre a matéria, para a qual foram apresentadas 69 emendas.

Em dezembro passado, após ouvir a opinião de representantes do campo museal brasileiro, incluindo o próprio Ibram, a comissão mista aprovou por unanimidade relatório que recomendou a manutenção do Ibram e criação de fundação privada voltada à arrecadação, gestão e aplicação de fundos e recursos para o setor museal.

Ibram assina acordo com os três poderes para criação de centro cultural

Ibram ficará responsável por oferecer assessoramento técnico à concepção e planejamento da nova unidade museológica, que vai reunir acervos dos três poderes num mesmo espaço na capital federal.

Ibram ficará responsável por oferecer assessoramento técnico à concepção e planejamento da nova unidade museológica, que vai reunir acervos dos três poderes num mesmo espaço na capital federal. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Presidência da República assinaram nesta quinta-feira (13) Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Centro Cultural dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Assinaram o termo o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli; o deputado federal Cleber Verde, em nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca; e a presidente substituta do Ibram, Eneida Braga.

A nova unidade museológica vai reunir num mesmo espaço da capital federal os acervos do Senado, da Câmara, do STF e da Presidência. O centro cultural ficará situado em área com 80 mil m² às margens do Lago Paranoá e de propriedade da União, no Setor de Clubes Norte, já cedida com esta finalidade. O local, que já abrigou um clube de servidores, está abandonado desde 1999.

Entre os itens que poderão compor o acervo estão o documento original da Lei Áurea, a carta de renúncia do ex-presidente Jânio Quadros, o original da Constituição Federal de 1988 e falas originais lidas por Dom Pedro I na abertura das sessões legislativas da época do Império.

Já elaborado, o projeto conta com sala de exposições, espaço para acervo técnico, auditório e praça de alimentação. Os recursos necessários para as obras de reforma do espaço poderão ser obtidos por meio da Lei Rouanet e de parcerias público-privadas.

Assessoramento técnico

Pelo acordo assinado, o Ibram ficará responsável por oferecer assessoramento técnico, orientações e esclarecimentos exigidos para a concepção e planejamento do centro cultural. Serão indicados servidores para o acompanhamento das ações pactuadas. O trabalho terá início em fevereiro de 2019.

“A assinatura desse convênio com toda certeza vai entrar para a história como a junção dos três poderes da República na defesa da cultura nacional”, afirmou durante a cerimônia o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente do STF, Dias Toffoli, sublinhou que o centro “Poderá ser frequentado por qualquer cidadão, que terá oportunidade de visitar mostras culturais e conhecer parte deste importante acervo cultural dos três poderes”.

Para a presidente substituta do Ibram, a participação do órgão no projeto demonstra sua qualificação técnica e protagonismo nesta área. “Esse assessoramento é nosso dever de ofício, mas se dá também porque o projeto vai na direção daquilo que mais acreditamos: que todo cidadão tem direito a memórias e museus”, disse Eneida Braga. “O acordo demonstra o desejo e compromisso dos três poderes com o acesso às memórias, o compromisso com o diálogo e o encontro de diferenças”, concluiu.

Lançada Frente Parlamentar para criação de museu afro em Brasília

Na tarde de ontem (26), foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Apoio à Criação do Museu Nacional da Memória Afro em Brasília (DF). O ato foi coordenado pelo deputado Edson Santos, que classificou a construção do museu como “um sonho”. A Frente já conta com 210 deputados que apoiam sua ação.

Ministra da Cultura (centro) destacou a importância do novo museu para o Brasil

Ministra da Cultura (centro) destacou a importância do novo museu para o Brasil

A ministra Marta Suplicy compareceu à cerimônia de lançamento e expressou seu empenho na construção do do novo museu e ressaltou a sua importância simbólica ao ser construído na capital do país: “o Brasil tem uma identidade negra. O nosso país é um país negro. Essa história precisa ser contada”, refletiu.

Compuseram a mesa, ao lado da ministra da Cultura, os presidentes da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra; Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Angelo Oswaldo; e Fundação Casa de Rui Barbosa, Manolo Florentino – instituições vinculadas ao Ministério da Cultura.

A deputada Jandira Feghali, presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, também integrou a mesa. O evento contou, ainda, com a presença de vários deputados na plateia.

Marta Suplicy destacou também que o museu será um espaço moderno e um Centro de Referência da Cultura Negra onde o visitante poderá, através do uso de interatividade e tecnologia, conhecer a trajetória dos povos afrodescendentes no Brasil e reconhecer a importância deles na construção da identidade cultural do País. O projeto já existe e está sendo reformulado pela Fundação Cultural Palmares em conjunto com o Ibram. Continue lendo no portal do Ministério da Cultura.

Texto: Ascom/MinC
Foto: Elisabete Alves/MinC
Edição: Ascom/Ibram

Saiba como foi a abertura da exposição O império em Brasília no Congresso

Foi aberta, na quarta-feira (7), no Congresso Nacional, a exposição O império em Brasília, com obras do acervo do Museu Imperial/Ibram, em Petrópolis (RJ).

O presidente do Ibram representou a ministra da Cultura. Ao lado, Celita Procópio e Henrique Alves

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do presidente do Ibram/MinC, Angelo Oswaldo, representando a ministra da Cultura, Marta Suplicy, da presidente do Conselho de Curadores da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Celita Procópio de Carvalho, entre outras autoridades.

Angelo Oswaldo destacou a singularidade da mostra e os 190 anos também da ideia da construção da capital, chamada Brasília, por José Bonifácio. Segundo ele, “as peças trazidas do Museu Imperial retratam momentos importantes da nossa história e repercutem ainda hoje”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ressaltou a importância do Parlamento como “casa legitima e transparente dos poderes republicanos”. Alves destacou ainda que “comemorar 190 anos é uma honra para esta casa. Todos nós que estivemos, estamos e estaremos no parlamento somos representantes do povo brasileiro”.

A exposição fica em cartaz no Congresso Nacional até 20 de outubro

A mostra, que tem curadoria de Ricardo Oriá, Clarissa Castro e Maurício Ferreira, é resultado do trabalho conjunto entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em parceria com o Museu Imperial, o Ibram e a FAAP, e integra as comemorações dos 190 anos da Constituinte de 1823.

Com entrada franca, a exposição pode ser visitada todos os dias da semana, inclusive feriados, das 9h às 17h, até o dia 20 de outubro. Saiba mais sobre a exposição e veja mais fotos da abertura.

Texto e fotos: Ascom/Ibram

Ministra pede recursos para museus em audiência na Câmara dos Deputados

A ministra da Cultura, Marta Suplicy participou, no dia 7 de novembro, de audiência na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, após café da manhã com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura.

Ministra da Cultura durante audiência na Câmara dos Deputados em Brasília

Suplicy, que assumiu a pasta no último dia 12 de setembro, pediu apoio aos deputados para ampliar as verbas destinadas à Cultura. Ela afirmou que o ideal seria não depender das Emendas Parlamentares, mas que o ministério precisa desse reforço financeiro.

Um dos pontos destacados foi a implementação de museus. “Estamos pedindo 250 milhões de reais para os museus. Todos os estados têm museus e precisamos de orçamento, principalmente para os estados que têm cidades-sede para a Copa 2014 ou que estejam até três horas das sedes”, esclareceu a ministra. “O visitante vê o jogo e depois vai passear: queremos que estes lugares tenham estrutura. A nossa parte no MinC é garantir isso”.

Museu Afro-Brasileiro
Marta Suplicy pediu também apoio à construção, em Brasília, de um museu destinado à cultura afro-brasileira, às margens do Lago Paranoá, terreno cedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), titular da CEC, se comprometeu com R$ 1 milhãopara a construção do Museu Afro em Brasília. Para o deputado, o gesto é simbólico: “O Museu Afro em Brasília não deve ser um projeto de uma bancada ou de um partido. Todos os deputados deveriam tirar algum dinheiro para ajudar nessa realização”, afirmou.

O Deputado Ângelo Carlos Vanhoin (PT-PR), suplente da comissão, ressaltou a importância da preservação da memória do país e do trabalho realizado pelo Insituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC).

Entre os presentes, representantes de autarquias e órgãos da Cultura, José do Nascimento Junior, presidente do Ibram, Andressa Pappas, coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do Audiovisual, Eloi Araújo, presidente da Fundação Palmares/MinC, Jurema Machado, presidente do Iphan/MinC, e Sergio Mamberti, secretário de Políticas Culturais/MinC. Leia mais no portal do Ministério da Cultura.

Texto e foto: Ascom/Ibram

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Marta debate orçamento na Câmara

Publicação sobre museus e exposições marcam semana na Câmara federal

Lançada no dia 3 de julho, em Brasília, a publicação Legislação sobre Museus é um dos primeiros frutos do acordo de cooperação técnica firmado entre a Câmara dos Deputados e o Instituto Brasileiro de Museus, no final do ano passado.

O livro foi entregue ao presidente do Ibram, José do Nascimento Jr., durante evento de inauguração das duas primeiras exposições da série Retratos da Brasilidade, na Câmara federal, que começa com a exibição inédita em Brasília do quadro Primeira Missa no Brasil, de Victor Meirelles, e da série Cenas Brasileiras, de Cândido Portinari.

Legislação sobre Museus, que já está disponível online, reúne leis, normas, acordos e diretrizes relativas aos museus e à profissão de museólogo. Entre eles estão o Estatuto de Museus, a lei de criação do Ibram, e a que regulamenta a profissão de museólogo, e a Declaração de Santiago - que completa 40 anos em 2012 e foi escolhida como tema do 5º Fórum Nacional de Museus.

Durante a solenidade, o presidente do Ibram lembrou que o Estatuto de Museus, que está em fase final de regulamentação, “é uma grande conquista e também resultado do trabalho dos parlamentares”.

Meirelles e Portinari
Pintado por Victor Meirelles entre 1858 e 1860, Primeira Missa no Brasil faz parte do acervo permanente do Museu Nacional de Belas Artes (Ibram/MinC), no Rio de Janeiro. Além do quadro, a exposição em Brasília traz outros trabalhos do autor e uma imagem rara do artista. Saiba mais.

Também compondo a série Retratos da Brasilidade estão obras de Cândido Portinari que pertencem ao acervo do Banco Central. Os quadros, pintados entre 1954 e 1956, relacionam-se com a história do país.

A visitação às duas exposições é diária, das 9h às 17h, e poderá ser feita até 16 de setembro, no Salão Nobre e Salão Negro da Câmara dos Deputados. Outras informações:  (61) 3216.1768/1772.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Divulgação

Primeira missa no Brasil, de Victor Meirelles, chega a Brasília para exposição

O quadro foi exposto pela primeira vez no Salão de Paris em 1861

Primeira missa no Brasil, de Victor Meirelles, uma das obras de arte mais representativas do país, chegou a Brasília (DF) para uma exposição que será aberta no dia 3 de julho, às 19h, na Câmara dos Deputados.

A exposição fica em cartaz até 16 de setembro e poderá ser visitada todos os dias da semana, das 9h às 17h.  Também será exibida a coleção Cenas Brasileiras, formada por 12 obras de Candido Portinari, entre elas Descobrimento do Brasil. As duas exposições fazem parte da mostra Retratos da Brasilidade, organizada pela Câmara federal e que reunirá produções de artistas brasileiros. A entrada é franca.

Exposição inédita
Considerado um tesouro icônico brasileiro, o quadro Primeira Missa no Brasil, de Victor Meirelles, será exposto pela primeira vez na capital federal. Óleo sobre tela, que mede 270 x 357 cm, foi realizado pelo catarinense Meirelles em dois anos de trabalho – entre 1858 e 1860. Inspirada na carta de Pero Vaz de Caminha, a obra habita o imaginário dos brasileiros e já ilustrou livros didáticos, notas de dinheiro, selos e capas de cadernos de várias gerações.

Pintado no exterior, o quadro foi exibido pela primeira vez no Salão de Paris, em 1861, mas apenas no ano seguinte pode ser visto em solo pátrio na Exposição Geral da Academia Imperial. A obra, restaurada recentemente, deixou o MNBA pela primeira vez em 2007 para percorrer capitais no sul do país. No ano passado, representou a arte brasileira no festival Europália, na Bélgica.

Além da tela, outros nove trabalhos, entre desenhos e estudos preparatórios para a obra, todos pertencentes ao acervo do Museu Nacional de Belas Artes (MNBA/Ibram), fazem parte da exposição que irá ocupar o Salão Nobre da Câmara. Também será exibida uma rara foto do artista, de autoria desconhecida. Leia mais.

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Divulgação MNBA
Última atulização: 2.7.2012

Câmara dos Deputados aprova PEC que institui Sistema Nacional de Cultura

Em sessão extraordinária na terça-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O ministro interino da Cultura, Vitor Ortiz, acompanhou a aprovação no plenário. “Foi uma importante vitória. Obtivemos a aprovação em primeiro e segundo turnos antes do início do recesso parlamentar”.

Vitor Ortiz disse, também, que no segundo semestre, o esforço volta-se para o Senado. “A PEC vai para apreciação dos senadores e nossa expectativa é que ela seja aprovada ainda este ano e, efetivamente, incluída na Constituição brasileira”, explica.

“A previsão da existência do SNC está para o MinC, assim como o SUS está para o Ministério da Saúde e o Sistema Nacional de Educação para o MEC. Ou seja, é a consolidação do espaço institucional das políticas culturais no Brasil”, avaliou o ministro interino Vitor Ortiz.

A proposta é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O objetivo do sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das políticas públicas na área cultural. Continue lendo.

Fonte: Portal MinC

CCJ da Câmara aprova regras para cessão de imóveis a associação de amigos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de março, o Projeto de Lei 2765/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que regulamenta a cessão de áreas em imóveis da administração pública para atividades de comércio e serviços desenvolvidas pelas respectivas associações de amigos. A proposta também regulamenta a criação dessas associações. O texto aprovado segue para a análise do Plenário.

De acordo com a proposta, as associações de amigos serão compostas por, no mínimo, dez associados e constituídas como associações civis, sem fins lucrativos, sendo vedada a remuneração da diretoria. As áreas cedidas poderão ser utilizadas para diversas atividades como serviços culturais, tais como cinemas, discotecas e pinacotecas.

O texto determina ainda que o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo poder concedente sempre que a cessão não atender mais às finalidades pretendidas ou ainda se a associação não apresentar os balancetes obrigatórios mensalmente ao Poder Público. Continue lendo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição: Ascom/Ibram

Procultura: Ibram defende 100% de renúncia fiscal para patrocínio a museus

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), José do Nascimento Jr, defendeu em seminário na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, realizado na terça-feira (8), o teto de 100% de renúncia fiscal para investimentos em museus brasileiros.

Nascimento foi um dos expositores no encontro que discutiu o Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui novo marco regulatório para o financiamento cultural no Brasil, criando o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).

Durante a mesa Patrimônio, Museus e Patrocinadores, o Presidente do Ibram lembrou que somente em 2010, um total de R$ 96 milhões foi investido nos museus brasileiros, através da atual Lei Rouanet, graças à possibilidade de isenção total desses valores. “Nós não construiríamos tantos museus como temos construído, nem teríamos o mesmo volume de exposições, sem a possibilidade de 100% de renúncia fiscal”, afirmou.  

O semináro contou com a participação de gestores públicos das pastas da Cultura, Planejamento e Fazenda, além de parlamentares, patrocinadores e representantes de movimentos culturais.

O Procultura propõe um novo modelo nacional de incentivo à cultura, aprimorando o fluxo de investimento em ações de interesse público. A ideia é reestruturar o Fundo Nacional de Cultura e os mecanismos de renúncia fiscal para torná-los instrumentos mais democratizantes.

O relator do Projeto de de Lei nº 6.722/2010, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), deve apresentar seu relatório nas próximas semanas para que seja votado ainda este ano pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.

Texto: Bruno Aragão (Ascom/Ibram)
Foto: Agência Câmara/divulgação

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