Museus poderão receber bens culturais apreendidos ou cedidos à União

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado brasileiro aprovou na terça-feira (4), projeto que cria mecanismos para a destinação adequada de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, cedidos à União como pagamento de dívidas ou que tenham sido abandonados. O objetivo é tornar esse acervo disponível à sociedade, por meio da rede de museus do país.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 97/2011) prevê que a guarda e a administração dos bens seja concedida a museus federais, estaduais ou municipais. Também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

A proposta recebeu decisão terminativa. Assim, deverá seguir agora para a fase de sanção presidencial, a menos que seja apresentado recurso para que a decisão final seja em Plenário.

Notificação
Apresentado à Câmara pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto ainda estabelece que a Administração Federal e a Justiça Federal devem notificar o órgão da União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade dos bens referidos, a cada novo ingresso.

Além de se manifestar sobre se há interesse na manutenção da obra como parte do patrimônio da União, esse órgão também deve se pronunciar sobre o museu que deverá ficará com a guarda da obra.

A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto. A seu ver, a proposta possui o mérito de criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final.

Fonte: Agência Senado

Museus de Arte e Conservação de Bens Culturais no Museu Victor Meirelles

Qual o papel dos museus de arte na contemporaneidade? Essa é a questão central do conjunto de atividades programadas pelo Projeto Agenda Cultural do Museu Victor Meirelles/Ibram, nos dias 21 e 22 de novembro, em Florianópolis (SC).

Realizado em parceria com o Fórum Permanente de Museus e o espaço Contemporão, no dia 21, o professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e coordenador do Fórum Permanente de Museus, Martin Grossmann, ministrará a palestra Museu como interface: arquiteturas, arte, gestão e comunidade.

A mediação estará por conta do artista Yiftah Peled, do espaço Contemporão. A atividade é gratuita e não é necessário proceder com prévia inscrição. Às 20h30, acontece o lançamento da coleção de livros do Fórum Permanente de Museus.

No dia 22, das 18h às 22h, as atividades seguem no espaço Contemporão. Martin Grossmann ministra a oficina Curadoria e Performance. Para se inscrever, é preciso enviar, até o dia 17 de novembro, o currículo resumido e uma pequena apresentação de interesses em relação à oficina para o endereço eletrônico contemporao@gmail.com.

Já a Semana de Conservação de Bens Culturais será de 28 de novembro e 1º de dezembro. O objetivo é proporcionar e complementar a formação de profissionais do setor bem como demais interessados.

Estão sendo oferecidas as oficinas teóricas Conservação Fotográfica e Conservação de Bens Culturais. As atividades são gratuitas, mas é necessário se inscrever. Os interessados devem encaminhar, até 24 de novembro, pedido de pré-inscrição para mvm.ac@museus.gov.br. Os critérios para a seleção nas oficinas são de responsabilidade da equipe técnica do Museu Victor Meirelles. Saiba mais aqui.

Fonte: Divulgação Museu Victor Meirelles

Museu Imperial promove seminário sobre digitalização de acervos

Estão abertas até 30 de agosto as inscrições de ouvintes para o Seminário Nacional de Digitalização, Preservação e Difusão de Acervos Patrimoniais, que será promovido pelo Museu Imperial de 19 a 21 de outubro.

O evento é uma iniciativa do Projeto de Digitalização do Acervo do Museu Imperial (Projeto DAMI) e fará parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O objetivo é debater o processamento técnico de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos nas instituições de guarda públicas e privadas, visando à democratização do acesso aos bens culturais através da digitalização e disponibilização online.

Durante o seminário, será apresentado o trabalho realizado na construção da base de dados do Museu Imperial pelo Projeto DAMI, que tem como objetivo disponibilizar na internet todo o acervo da instituição.

A programação completa pode ser conferida no site do Museu Imperial, onde também estão sendo feitas as inscrições, através do link Acervo Digital – Seminário Nacional de Digitalização. Além da participação no seminário, a inscrição também inclui apresentações dos espetáculos Som e Luz e Um Sarau Imperial.
 

 

Serviço
Seminário Nacional de Digitalização, Preservação e Difusão de Acervos Patrimoniais
Data: de 19 a 21 de outubro de 2011
Local: Museu Imperial
Inscrições para ouvintes: até 30 de agosto – R$ 100,00 e R$ 50,00 (estudantes, professores e servidores públicos), pelo site www.museuimperial.gov.br
Informações: mimp.dami@museus.gov.br

Unesco celebra 40 anos da convenção contra tráfico ilícito de bens culturais

A Unesco realizou seminário nos dias 15 e 16 de março, em Paris, para celebrar os 40 anos da Convenção sobre Meios para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícitas de Bens Culturais. No seminário, os participantes avaliaram conquistas e desafios da convenção e discutiram metas futuras. Adotada em 1970, a convenção foi ratificada por 120 estados-membros.

A convenção estabelece como compromissos aos estados-partes adotar procedimentos como inventários e certificados de exportação de bens, e de atuar para recuperar e devolver bens culturais importados ilicitamente. Também oferece um marco de cooperação internacional estipulando que o controle de importações e exportações pode ser adotado, em casos de risco de pilhagem, e incentiva acordos bilaterais entre os países.

No seminário, a Unesco ressaltou a necessidade de que todos os países ratifiquem e se incorporem à luta comum contra o crescimento e a rápida globalização do tráfico ilícito de bens culturais. Para mais informações, consulte o site da Unesco e documentos e publicações relativos ao tema.

Reforçando esta vocação de cooperação internacional, Unesco criou em 1978 o Comitê Intergovernamental para Fomentar o Retorno dos Bens Culturais aos seus Países de Origem ou sua Restituição em Caso de Apropriação Ilícita, que supõe um fórum de negociação, mediação e conciliação para desenvolver ferramentas de prevenção e sensibilização ante a luta contra o tráfico ilícito.

No Brasil - Para ampliar a divulgação das obras desaparecidas e, assim, dificultar o comércio dessas, o Ibram lançou, em dezembro de 2010, o Cadastro de Bens Musealizados Desaparecidos. O cadastro reúne informações sobre os acervos desaparecidos pertencentes aos museus localizados em todo o território nacional, com o objetivo de possibilitar o rastreamento, a localização e a recuperação desses bens.

O museu ou instituição museal brasileira que tiver peças desaparecidas (mesmo que o desaparecimento não tenha ocorrido recentemente) deve informar o Cadastro. Para tanto, deve entrar em contato com a Coordenação de Patrimônio Museológico do Departamento de Processos Museais do Ibram, pelo endereço eletrônico bensdesaparecidos@museus.gov.br ou pelos telefones (61) 2024-4410 ou (61) 2024-4426.

Outros exemplos de práticas na Ibero-américa:
Argentina, Campaña contra el Tráfico Ilícito de bienes culturales
Colombia, La Lista roja de bienes culturales colombianos culturales
Red Centroamericana de Museos, “Manual de procedimientos básicos contra el tráfico ilícito de bienes culturales”