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Planos em perspectiva: a
Política Nacional de Museus para os próximos anos.
ANEXOS.
Anexos I – Decreto de 31 de maio de 2004
Institui a Semana dos Museus e o Dia
Nacional do Museólogo
Anexo 2 – Decreto n° 5264, de 05 de
novembro de 2004
Institui o Sistema Brasileiro de Museus
Anexo 3 – Decreto n° 5264, de 24 de
agosto de 2005
Institui o Sistema Federal de Cultura (SFC)
e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de
Política Cultural (CNPC) do Ministério da Cultura
Anexo 4 – Portaria Normativa IPHAN n°
1, de 05 de julho de 2006
Dispõe sobre a elaboração do Plano
Museológico dos museus do IPHAN
Anexo 5 – Lei 11.328, de 24 de julho de
2006
Institui o ano de 2006 como Ano Nacional
dos Museus
Anexo 6 – Projeto de Emenda
Constitucional (PEC) N° 575, de 01 de novembro de 2006
Altera os artigos 215 e 216 da
Constituição Federal, estabelecendo condições para a preservação do
Patrimônio Museológico Brasileiro
Anexo 7 – Projeto de Lei n° 7568, de 14
de novembro de 2006
Institui o Estatuto de Museus
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