Nota sobre a ação civil que requer a interdição de museus Ibram no RJ

Na última quinta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) recebeu ofício do Ministério Público Federal requisitando informe sobre a situação de seis museus de sua rede no Rio de Janeiro (Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude) quanto à posse de certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros que referendem sua abertura ao público e funcionamento geral.

No ofício, a procuradora Solange Braga fixou um prazo de 5 dias úteis para o envio das informações, prazo este que encerrará na próxima sexta-feira (14). Neste momento, o Ibram consolida informações enviadas pelos diretores dos referidos museus para atender, dentro do referido prazo estipulado, os questionamentos do Ministério Público Federal.

O Instituto Brasileiro de Museus ressalta que até o momento não recebeu nenhuma comunicação do Poder Judiciário sobre a ação civil pública onde foi requerida a interdição dos referidos museus, portanto o Ibram só poderá se manifestar após tal notificação.

O Ibram esclarece, na oportunidade, que já possui providências em andamento para a regularização de todas as exigências relacionadas à segurança dos museus que são objeto da solicitação do MPF, o que inclui tratativas com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para obtenção de autos de vistoria referentes a tais unidades.

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2 comentários para “Nota sobre a ação civil que requer a interdição de museus Ibram no RJ

  1. O Instituto está providenciando a mesma documentação junto aos demais órgãos de fiscalização em outros estados/municípios, ou está somente providenciando no município do Rio de Janeiro?

    • O AVCB é um documento solicitado pelas instituições ao Corpo de Bombeiros Militar de cada Estado, respeitadas as especificidades de cada legislação estadual.
      Desse modo, o Acordo de Cooperação com o Corpo de Bombeiros do RJ visa regularizar a situação dos museus Ibram, localizados no Estado do Rio de Janeiro.

      A recomendação é que cada museu brasileiro, que ainda não possui certificado ou alvará (a nomenclatura pode variar), procure o corpo de bombeiros local para que eles possam realizar a vistoria e apontar as necessidades de adequação (ou não) de cada instituição. A partir daí os museus poderão contratar empresas para elaborarem seus projetos ou compra de equipamentos. Esses encaminhamentos dependem da situação de cada museu e cada legislação, por isso é importante que o primeiro passo seja a leitura e apropriação da legislação estadual do Corpo de Bombeiros.

      Vale ressaltar que a Lei 11.904/09 , que trata do Estatuto de Museu, traz uma série de apontamentos em relação a preservação, sendo uma delas a elaboração do Plano Museológico, que dentre os programas elencados está o Programa de Segurança. Além disso, o Ibram publicou em 2011 e distribuiu para os museus brasileiros o Caderno Técnico Segurança em Museus, que também subsidia os museus na elaboração dos seus planos de segurança; e o Subsídios para elaboração de Planos Museológicos, em 2016, que também chama atenção para os procedimentos de segurança. De forma geral, a Cartilha e o Programa de Gestão de Riscos, publicada em 2013 e distribuída em também colabora nesse processo.

      Assim, o Ibram vem divulgando normas, publicações, procedimentos e cursos de capacitação na área de preservação e segurança, de modo que os museus se instrumentalizassem e cumprissem as exigências locais, exercessendo suas funções museológicas de forma efetiva.

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