Nota pública sobre o modelo de concessão do Museu do Amanhã

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) torna público o oficio encaminhado no dia 18 de outubro de 2019 ao Sr. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sobre o modelo de Concessão de Uso com Encargo de Gestão e Exploração Integradas do Equipamento Cultural, denominado Museu do Amanhã, que está em curso.

Este Instituto manifesta uma profunda preocupação sobre a abertura, prevista no Edital, da concorrência para grupos sem a exigência de experiência em gestão de museus e instituições culturais, por considerarmos que isso poderá comprometer a função pública e social do museu, transformando-o em um empreendimento de natureza meramente empresarial.

Tal possibilidade fere o Art. 1º da Lei 11.904/ 2009, que considera museu instituição sem fins lucrativos que conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.

Dessa forma, entendemos ser indispensável a suspensão do certame e nos colocamos à disposição para colaborar com os subsídios técnicos necessários para a reavaliação do edital.

Instituto Brasileiro de Museus

Leia aqui o ofício na íntegra

 

 

 

 

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