Memória: Política Nacional de Museus completa dez anos de lançamento

Há exatamente 10 anos, no dia 16 de maio de 2003, em meio às comemorações do Dia Internacional de Museus (18 de maio), o Ministério da Cultura (MinC) lançou a Política Nacional de Museus (PNM), em evento no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro – hoje integrante da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Lançamento da PNM aconteceu no Museu Histórico Nacional em 2003

O principal objetivo da PNM consiste em promover a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio museológico brasileiro a partir de sua diversidade cultural e, com isso, desenvolver e revitalizar as instituições museológicas.

A PNM define sete eixos programáticos que norteiam as ações voltadas para os museus: gestão e configuração do campo museológico; democratização e acesso aos bens culturais; formação e capacitação de recursos humanos; informatização de museus; modernização de infraestruturas museológicas; financiamento e fomento para museus; e aquisição e gerenciamento de acervos museológicos.

Como reflexo da PNM, o campo museal brasileiro fortaleceu-se institucionalmente e passou a ser prioridade de governo. Um dos primeiros desdobramentos da nova política foi a criação do Departamento de Museus e Centros Culturais, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC). Na sequência, foi criado o Sistema Brasileiro de Museus (SBM).

Em 2006, aconteceu a implantação do Cadastro Nacional de Museus (CNM), importante ferramenta para mapear e estudar os museus brasileiros. Também a política de fomento e financiamento foi reformulada e ampliada neste período. Em 20 de janeiro de 2009, foi sancionada a lei de criação do Instituto Brasileiro de Museus (Lei 11.906/2009).

Estatuto de Museus e PNSM
Em consonância com a Política Nacional de Museus foi criado o Estatuto de Museus, uma das principais ferramentas para a construção de políticas museais. Instituído pela Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, o estatuto possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade, sejam eles criados a partir do Estado ou a partir de iniciativas de grupos sociais diversos.

O objetivo era assegurar a implantação de conceitos e de práticas museológicas essenciais, tais como o direito à memória e a valorização da diversidade cultural, promovendo o diálogo entre os múltiplos setores que formam a sociedade.

Durante o 4º Fórum Nacional de Museus, realizado em Brasília, em 2010, outra importante ferramenta para o setor, o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM), teve suas propostas amplamente discutidas. O resultado foi um conjunto de propostas que apontaram ações, a serem desenvolvidas até 2020, e que compuseram o Plano Nacional de Cultura (PNC).

 

Texto: Ascom/Ibram
Foto: Acervo Ascom/Ibram

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