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LEGISLAÇÃO |
Decreto de 31 de maio de 2004
Institui a Semana dos Museus e o Dia
Nacional do Museólogo. |
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Decreto n° 5.264, de 5 de novembro de 2004
Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras
providências. |
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Decreto n° 5.520, de 24 de agosto de 2005
Institui o Sistema Federal de Cultura(SFC) e dispõe sobre a composição e
o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) do
Ministério da Cultura, e dá outras providências. |
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Portaria Normativa n° 1, de 5 de julho de
2006 ( DOU de 11/07/2006)
Dispõe sobre a elaboração do Plano
Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, e dá outras providências. |
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Lei n°11.328, de 24 de julho de 2006
Institui o ano de 2006 como o Ano
Nacional dos Museus. |
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Proposta de Emenda à Constituição n°575/2006
Altera os artigos
215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para a
preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro. (Dos
Senhores Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Gilmar Machado, Rogério
Teófilo, Alice Portugal, Celcita Pinheiro e Outros). |
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Projeto de Lei n° 7.568/2006
Institui o Estatuto de Museus, e dá outras providências.
(Da Comissão de Educação e Cultural). |
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Portaria Normativa IPHAN n°01, de 12 de janeiro de 2007
Dispõe sobre as relações entre Unidades Especiais, Museus Regionais e
Centros Culturais vinculados ao IPHAN e as suas Associações de Amigos. |
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