Ibram normatiza destinação de bens culturais apreendidos pela Receita

Exposição “Coleção Castro Maya: Gilvan Samico em destaque”, que exibe obras apreendidas pela RFB incorporadas ao acervo do Museu da Chácara do Céu.

Exposição “Coleção Castro Maya: Gilvan Samico em destaque”, que exibe obras apreendidas pela RFB incorporadas ao acervo do Museu da Chácara do Céu/Ibram

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou nesta sexta-feira (12) a Instrução Normativa Nº 1/2017, que define os procedimentos técnicos e administrativos a ser aplicados pelo órgão nos casos de recebimento de bens culturais apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A destinação de bens culturais apreendidos pela Receita Federal a museus brasileiros é prevista pela Lei n.º 12.840, de 9 de julho de 2013, e pela Portaria Interministerial MF/MinC n.º 506, de 16 de dezembro de 2014.

A legislação define que o Ibram será notificado pela RFB sobre mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Procedimentos
A instrução normativa agora publicada estabelece que o Departamento de Processos Museais (DPMUS) do Ibram, por meio de sua Coordenação de Acervo Museológico, será responsável por gerenciar os procedimentos técnicos e administrativos relativos ao tema.

O Ibram disponibilizará endereço eletrônico exclusivo para o recebimento de notificações deste tipo. Ao receber uma notificação, será aberto processo administrativo, realizada avaliação prévia do bem cultural e consultas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, museus federais brasileiros e, nos casos de bens tombados em nível federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Objetivando a adequada preservação e difusão dos bens incorporados ao seu patrimônio, o Ibram poderá permitir sua guarda e administração a museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal, ou ainda, museus privados, desde que sem fins lucrativos e integrantes do Sistema Brasileiro de Museus.

Desde a publicação da Lei n.º 12.840, o Ibram já destinou 2.928 bens culturais aos museus brasileiros, fortalecendo a Política Nacional de Museus e contribuindo para a democratização e acesso aos bens culturais.

Texto: Ascom/Ibram

Publicado em

2 comentários para “Ibram normatiza destinação de bens culturais apreendidos pela Receita

  1. Como podemos nos habilitar para receber as referidas obras apreendidas pela receita federal… Temos o registro do Museo Historico AK… e como proceder… ak

    • Boa tarde! Os bens culturais apreendidos pela Receita Federal serão destinados a museus brasileiros conforme critérios e procedimentos definidos pela Instrução Normativa Nº 1/2017.

Deixe seu comentário

Digite seu comentário
  1. (obrigatório)
  2. (obrigatório e-mail válido)
  3. (obrigatório)
  4. Captcha
 

cforms contact form by delicious:days