Fomento e Financiamento

Para o financiamento a projetos no setor museológico existem atualmente três alternativas principais: apoio direto realizado pelo Ministério da Cultura e suas vinculadas (através do Ibram) com recursos do Orçamento Geral da União (OGU); por meio de Emendas Parlamentares ao próprio Orçamento e por meio de Renúncia Fiscal por meio da Lei 8.313/91.

1.      O Ibram periodicamente publica Editais para fomento ao setor museológico. Ao lado, você encontra todos os editais já publicados pelo Instituto. São prêmios e chamamentos públicos para conveniamento cujas inscrições são feitas pelo sistema Salic Web do Ministério da Cultura. Caso tenha dúvidas, acesse o Manual para Inscrição Online em Editais.

2.      As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União são discutidas geralmente entre 31 de agosto e 22 de dezembro de cada ano, quando o Congresso Nacional analisa a proposta orçamentária para o ano seguinte. Caso o parlamentar consiga incluir o projeto no orçamento, e havendo disponibilidade financeira, poderá ocorrer uma Transferência Voluntária da União com a celebração de um convênio ou instrumento congênere entre o beneficiário da emenda e o Ibram.

3.      A Renúncia Fiscal é prevista na lei 8.313/91 (Lei Rouanet) e consiste na apresentação de projetos a patrocinadores que poderão deduzir os recursos efetivamente aplicados do seu Imposto de Renda. Para tanto, o projeto deverá ser apresentado pela plataforma Salic encontrada pelo link Novo Salic, na página do Ministério da Cultura. Após ser analisado e aprovado, o projeto será autorizado a captar os recursos para sua execução. O projeto deve ser detalhado e possuir uma previsão fundamentada de todos os custos. Recomenda-se uma leitura das informações constantes neste link, onde se encontram  as informações necessárias para orientar na apresentação de projetos.

Perguntas Frequentes

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