Decreto e legislação correlata

Resolução Normativa nº1, 31 de julho de 2014
Normatiza o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados em consonância com o Decreto nº 8.124.

Portaria nº 21, de 12 de março de 2014
Designa os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram.

Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2014
Regulamenta o parágrafo único do Art. 34 do Decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013.

Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

Decreto 6.845 de 7 de maio de 2009
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus, e dá outras providências.

Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Cria o Instituto Brasileiro de Museus, cria 425 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.

No menu Legislação e Normas está disponível a base legislatória do Instituto Brasileiro de Museus.

Deixe seu comentário

Digite seu comentário
  1. (obrigatório)
  2. (obrigatório e-mail válido)
  3. (obrigatório)
  4. Captcha
 

cforms contact form by delicious:days