Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

Portaria do Ministério da Cultura (MinC), publicada no dia 13 de março no Diário Oficial da União (DOU), ratificou a composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), previsto pelo Decreto 8.124/2013 – que regulamenta o Estatuto de Museus.

A principal atribuição do conselho será definir bens culturais e coleções que deverão ser declarados de interesse público – ampliando assim suas garantias de preservação e manutenção. Saiba mais sobre o conselho, quem são os conselheiros e o resultado das reuniões.

2 comentários para “Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico

  1. Gostaria de saber como solicitar a emissão do parecer quanto ao requerimento de declaração de
    interesse público de bens culturais.

    • Ana, conforme consta no Decreto 8.124/2013, no o art. 37 – O processo administrativo de declaração de interesse público será instaurado perante a Presidência do Ibram, mediante recomendação técnica do Ministério da Cultura ou do Ibram, ou por requerimento por qualquer interessado ou do proprietário do bem.

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