Termos de Execução Descentralizada

O Termo de Execução Descentralizada é definido, noo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013, como “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa  de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.

Nesta página, estão disponíveis os extratos dos Termos de cooperação firmados pelo Ibram

2017

Termo de Execução Descentralizada 001

Termo de Execução Descentralizada 002

Termo de Execução Descentralizada 003

2016

Termo de Execução Descentralizada 001 
Termo de Execução Descentralizada 001 – 1º Aditivo
Termo de Execução Descentralizada 001 – 2º Aditivo

Termo de Execução Descentralizada 002 

Termo de Execução Descentralizada 003

2015

Termo de Execução Descentralizada 001

Termo de Execução Descentralizada 002

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