Portarias e Instrumentos Normativos

Instrução Normativa Nº 1, de 10 de maio de 2017 (DOU)
Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos a ser aplicados pelo Ibram mediante as notificações da Receita Federal do Brasil sobre mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de tratar-se de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Portaria Nº 6, de 9 de janeiro de 2017 (DOU)
Institui a plataforma Museusbr como sistema nacional de identificação de museus e plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros.

Portaria Nº 7, de 9 de janeiro de 2017 (DOU)
Institui a Rede Nacional de Identificação de Museus – RENIM, como forma de arranjo de governança pública colaborativa, voltada à interação e cooperação entre os seus componentes para o desenvolvimento do setor de museus brasileiro.

Resolução Normativa Nº – 1, de 14 de dezembro de 2016 (DOU)
Estabelece os procedimentos e critérios específicos relativos ao Registro de Museus junto ao IBRAM e demais órgãos públicos competentes.

Portaria Nº 1.878, de 15 de setembro de 2016, da Casa Civil da Presidência da República (PDF)
Nomeia Marcelo Mattos Araújo, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.

Portaria nº 324, de 4 de agosto de 2016 (DOU)
Delega competência aos Dirigentes das Unidades Museológicas, dos Escritórios de Representação Regional do IBRAM, e do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.

Portaria nº 258, de 1º de julho de 2015
Estabelece as metas globais de desempenho institucional para o sexto ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.

Portaria nº 241, de 24 de junho de 2015 (PDF)
Estabelece medidas voltadas para a desconcentração de atividades de gestão no âmbito da administração do Ibram, define as unidades museológicas compreendidas na área de abrangência territorial dos Escritórios de Representação Regional, e dá outras providências.

Portaria nº381, de 18 de junho de 2015
Estabelece os limites de movimentação e empenho para o atendimento das Despesas Discricionárias no âmbito das unidades do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Portaria Nº 172, de 22 de abril de 2015 (PDF)
Designa Marcos José Mantoan para exercer o encargo de substituto eventual do CargoComissionado de Presidente.

Portaria nº130, de 19 de março de 2015 (DOU)
Regimento Interno do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.

Portaria nº 103, de 11 de março de 2015
(DOU) / PDF
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus – SBM.

Portaria nº 157, de 26 de janeiro de 2014
Casa Civil da Presidência da República nomeia Carlos Roberto Ferreira Brandão como novo presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Portaria nº 457, de 19 de dezembro de 2014
Ministério da Cultura dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos às atividades de custeio no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

Portaria Conjunta MCTI/Ibram nº 1.376, de 17 de dezembro de 2014
Cria Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a transferência do Instituto Nacional da Mata Atlântica (antigo Museu de Biologia Prof. Mello Leitão), órgão que integrava a estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria Interministerial nº 506, de 16 de dezembro de 2014
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Museus no tocante às mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Portaria nº 450, de 16 de dezembro de 2014
Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro de Museus para o período 2014-2015. Acesse o documento.

Resolução Normativa nº 3, de 19 de novembro de 2014
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013 quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus e estabelece outras providências.

Portaria nº 117, de 5 de novembro de 2014
Ministério da Cultura altera artigo 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Portaria nº 110, de 8 de outubro de 2014
aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) – versão em PDF.

Instrução Normativa nº 2, de setembro de 2014
Dispõe sobre a sistematização de procedimentos para a elaboração, formatação e encaminhamento de propostas de atos administrativos no âmbito do Ibram.

Resolução Normativa nº 2, de 29 de agosto de 2014
Estabelece os elementos de descrição das informações sobre o acervo museológico, bibliográfico e arquivístico que devem ser declarados no Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados.

Resolução Normativa nº 1, de 31 de julho de 2014
Normatiza o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados em consonância com o Decreto nº 8.124.

Portaria nº 205, de 2 de julho de 2014
Referenda o Plano Nacional Setorial de Museus (PNSM)

Portaria nº 134, de 24 de abril de 2014
Altera artigo 2º da Portaria nº 65, de 7 de março de 2014.

Portaria nº 120, de 16 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 232, de 29 de julho de 2011, que estabelece padrões mínimos para os dias e horários de abertura das exposições nas unidades museológicas que integram a estrutura do Ibram.

Portaria nº 32, de 15 de abril de 2014
Ministério da Cultura designa novos membros para Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus.

Portaria nº 21, de 12 de março de 2014
Designa membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram.

Portaria nº 65,  de 7 de março de 2014
Alteração de prazo na Portaria nº 427, de 2 de dezembro de 2013.

Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2014
Designa os novos membros do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus/Ibram.

Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2014
Ministério da Cultura Regulamenta o processo seletivo para escolha de diretores dos Museus Ibram.

Portaria nº 427, de 2 de dezembro de 2013
Sobre autorização para Empenho de Despesa.

Portaria nº 207, de 14 de junho de 2013
Sobre competência para a Ordenação de Despesas no Ibram.

Instrução Normativa nº 01, de 15 de abril de 2013
Disciplina o requerimento e a emissão de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos que constituem o acervo das unidades museológicas do Ibram.

Portaria nº 424, de 30 de novembro de 2012
Institui o Programa de Serviço Voluntário do Ibram e aprova critérios para participação no programa.

Portaria Interministerial nº 1, de 4 de outubro de 2012
Institui Grupo de Trabalho (GT) para atender o acordo de cooperação celebrado entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Arquivo Nacional (AN).

Portaria nº 317, de 12 de setembro de 2012
Estabelece os critérios e procedimentos específicos relativos à Avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos da Cultura lotados no Instituto Brasileiro de Museus.

Portaria nº 251, de 26 de julho de 2012
Subdelega / delega competências aos diretores das Unidades Museológicas Ibram

Instrução Normativa nº 1, de 27 de outubro de 2011
Dispõe sobre as relações entre os museus que integram o Instituto Brasileiro de Museus e as Associações de Amigos de Museus.

Portaria nº 164, de 11 de maio de 2012
Institui os Escritórios de Representações Regionais do Instituto Brasileiro de Museus, nas cidades do Rio de Janeiro – RJ e Belo Horizonte – MG

Portaria nº 266, de 5 de setembro de 2011
Dispõe sobre a eleição de representante dos servidores para integrar a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

Portaria nº 265, de 5 de setembro de 2011
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores do Ibram.

Portaria nº 232, de 29 de julho de 2011
Estabelece padrões mínimos para dias e horários de abertura das exposições nas unidades museológicas que integram a estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

Portaria nº 231, de 29 de julho de 2011
Estabelece procedimentos  técnicos e administrativos para compra de acervos no âmbito dos museus vinculados ao Ibram.

Portaria nº 196, de 22 de junho de 2011
Institui a Biblioteca Depositária do Centro Nacional de Estudos e Documentação da Museologia da Coordenação Geral de Sistemas de Informação Museal do Instituto Brasileiro de Museus.

Portaria nº 130, de 7 de agosto de 2009

Portaria nº 01, de 12 de janeiro de 2007
Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao Iphan e as suas Associações de Amigos.

Portaria nº 01, de 5 de julho de 2006
Dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.